A Polícia Municipal de Gondomar já está no terreno à mais de 6 anos. Foi criada em 2001 e começou a exercer funções em Abril de 2002. Gondomar passou a ter uma nova força policial, que está na dependência directa da Câmara Municipal.

A Polícia Municipal de Gondomar conta com 13 Agentes em serviço na Câmara, a nosso pedido, e está dotada de ciclomotores e automóveis próprios, para poderem exercer a sua actividade e abranger a área do Município.

É da competência das Polícias Municipais, entre outras:

• Fiscalização do cumprimento das normas de estacionamento de veículos e de circulação rodoviária, incluindo a participação de acidentes de viação;
• Vigilância nos transportes urbanos locais;
• Execução coerciva, nos termos da lei, dos actos administrativos das autoridades municipais;
• Adopção das providências organizativas apropriadas aquando da realização de eventos na via pública que impliquem restrições à circulação, em coordenação com as forças de segurança competentes, quando necessário;
• Detenção e entrega imediata, a autoridade judiciária ou a entidade policial, de suspeitos de crime punível com pena de prisão, em caso de flagrante delito, nos termos da lei processual penal;
• Denúncia dos crimes de que tiverem conhecimento no exercício das suas funções, e por causa delas, e prática dos actos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova, nos termos da lei processual penal, até à chegada do órgão de polícia criminal competente;
• Elaboração dos autos de notícia, autos de contra-ordenação ou transgressão por infracções às normas regulamentares municipais bem como de âmbito nacional ou regional cuja competência caiba ao Município;
• Elaboração de autos de notícia por acidente de viação, quando o facto não constituir crime;
• Elaboração dos autos de notícia, com remessa à autoridade competente, por infracções cuja fiscalização não seja da competência do município, nos casos em que a lei o imponha ou permita;
• Instrução dos processos de contra-ordenação e de transgressão da respectiva competência;
• Acções de polícia ambiental;
• Acções de polícia mortuária;
• Fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais e da aplicação das normas legais, designadamente nos domínios do urbanismo, da construção, da defesa e protecção dos recursos cinegéticos, do património cultural, da natureza e do ambiente;
• Garantia do cumprimento das leis e regulamentos que envolvam competências municipais de fiscalização.

Embora os Agentes da Polícia Municipal de Gondomar andem armados e possam, em situações especiais, dar ordem de detenção, a Polícia Municipal de Gondomar não é uma Força de Segurança (como são a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana). A Polícia Municipal é uma polícia administrativa.

As acções de prevenção e combate à criminalidade continuam a ser uma competência da PSP e da GNR.

A actividade exercida pela nossa Polícia, não se limita apenas à fiscalização do cumprimento das normas de estacionamento / circulação rodoviária, apesar de ser a mais usual.

Neste momento, exerce serviço diário de PIQUETE 24 horas por dia.

No período diurno, a Polícia Municipal efectua, entre outras situações análogas:

• Policiamento ao edifício dos Paços do Concelho;
• Procede à fiscalização, regularização do trânsito nas principais artérias da área do Município;
• Fiscaliza a actividade de Venda Ambulante;
• Procede á remoção de viaturas em evidente estado de abandono;
• Realiza notificações de vários departamentos desta Edilidade;
• Fiscaliza as Feiras e Festas do Município.

Durante o período nocturno, essencialmente, procede à vigilância dos Edifícios Públicos, através de um patrulhamento auto, nomeadamente, a nossa Câmara Municipal, Biblioteca Municipal, Pavilhão Multiusos, Casas de Juventude, Piscinas Municipais, entre outros, tendo actualmente abrangido também a vigilância aos Jardins de Infância e Escolas Primárias do 1º Ciclo.

Para que se tenha uma pequena ideia da actividade exercida pela nossa Polícia Municipal, que surgiu como uma videira e agora dos seus ramos já se colhem os frutos, apresenta-se um quadro com percentagem do volume de trabalho que acarreta.

Obs: a percentagem relativa à actividade exercida em 2008, foi calculada com valores referentes ao 1º Semestre.

A Polícia Municipal de Gondomar é uma força criada para apoiar e proteger os cidadãos no seu quotidiano, contribuindo para o reforço da segurança e do bem estar comuns.