A afixação do Símbolo de Acessibilidade não garante que este portal seja 100% acessível, no que respeita ao que se entende pela expressão utilizada neste âmbito. A utilização deste símbolo demonstra, unicamente, um esforço em aumentar a acessibilidade em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros Nº 97/99, sobre acessibilidade dos sítios da administração pública na Internet pelos cidadãos com necessidades especiais.
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