Gondomar assume Presidência da Comissão de Autorização Comercial

16 de Janeiro de 2014
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O Município de Gondomar foi eleito, ontem, para a Presidência da Comissão de
Autorização Comercial (COMAC) Grande Porto.

Constituída nos termos do Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro, e da Portaria n.º 417/2009, de 16 de abril, a COMAC vai agora decidir sobre a instalação, nos 11 Municípios do Grande Porto, de estabelecimentos comerciais a retalho de área de venda igual ou superior a dois mil metros quadrados, desde que a insígnia ou grupo em que se integra não tenha, a nível nacional, uma área de venda acumulada igual ou superior a 30 mil metros quadrados.

Esta Comissão irá também apreciar os conjuntos comerciais com área bruta igual ou superior a oito mil metros quadrados.

Nas reuniões da COMAC Grande Porto, e para além do Vereador Carlos Brás da Câmara Municipal de Gondomar, que assume a Presidência, têm também assento a Direção-Geral das Atividades Económicas, a Direção Regional de Economia e a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte.

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