Gondomar abdica de 4,5 milhões de euros do IMI

31 de Outubro de 2016
Reuniao cmg 1 473 1000

As taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicadas em Gondomar vão manter-se como as mais baixas da Área Metropolitana do Porto. Com um voto contra do PSD e duas abstenções do mesmo partido, foi aprovada, hoje de manhã, em reunião de Câmara Municipal, a manutenção das taxas de IMI que vêm sendo aplicadas desde 2014. Na prática, esta opção política do Executivo traduz-se, para as famílias, numa poupança fiscal total de 4,5 milhões de euros.

Assim, no próximo ano serão aplicadas de 0,35% aos prédios urbanos localizados nas freguesias de Baguim do Monte, Fânzeres e São Pedro da Cova, Gondomar (São Cosme), Valbom, Jovim e Rio Tinto, e de 0,30% aos prédios da Lomba e das freguesias da Foz do Sousa e Covelo e Melres e Medas. Gondomar é o único Município do País com taxas diferenciadas para os seus territórios, aplicando critérios de discriminação positiva para os territórios mais desfavorecidos.

Estas taxas correspondem a uma redução de 30% e de 40%, respetivamente, em relação à taxa máxima prevista no Código do IMI e aplicada em Gondomar até 2013, o que se traduz numa quebra de receitas na ordem dos 5 milhões de euros, por comparação com os proveitos que o Município poderia obter.

Na mesma proposta aprovada hoje foi também decidido majorar em 30% a taxa aplicável a 454 imóveis degradados, considerando como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumprem satisfatoriamente a sua função ou fazem perigar a segurança de pessoas e bens.

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