Município delega competências e transfere mais de 7,2 milhões de euros para as Juntas e Uniões de Freguesia

09 de Janeiro de 2018
Contrato 1 473 1000

São assinados no próximo dia 11, quinta-feira, pelas 11 horas, no salão nobre da Câmara Municipal de Gondomar, os contratos de delegação de competências com as Juntas e Uniões de Freguesia do Concelho, no valor total de 1,8 milhões de euros/ano, o que representa um acréscimo de 12% em relação aos contratos do mandato anterior.

Ao abrigo dos acordos de execução, que visam a concretização da delegação de competências e são válidos para o mandato autárquico em curso, o Município transfere para as Juntas e Uniões de Freguesia competências em sede de gestão e manutenção de espaços verdes, a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do Ensino Básico, levantamento de prédios, terrenos e edificações em risco e a sinalização de situações de perigo, matérias de proteção civil e pequenas reparações em estradas e passeios, entre outras matérias. Paralelamente, a Câmara Municipal afeta ao serviço das Juntas e Uniões de Freguesia meios materiais e humanos.

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