Provedor Municipal

A Câmara Municipal de Gondomar promove a participação de todos os gondomarenses nos assuntos públicos, pelo que a constituição do Provedor Municipal é a via privilegiada de interação entre cidadãos e Município.

O Provedor Municipal zela pela defesa e promoção dos direitos e garantias dos cidadãos, assegurando, de modo informal, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos, designadamente através do apoio aos cidadãos no processo e resolução de reclamações.

O Provedor Municipal é atualmente o Dr. António José da Rocha Gonçalves Pereira, licenciado em Direito, desde 1982, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Contacto: provedor.municipal@cm-gondomar.pt

Estatuto Regulamentar do Provedor Municipal

Discurso do Provedor Municipal de Gondomar na tomada de posse, a 5 de setembro de 2018

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