Câmara Municipal de Gondomar

31 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança
publicado a 20 de Novembro de 2020

O Município de Gondomar e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Gondomar assinalam hoje, dia 20 de novembro, o 31º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança.

A Convenção é um documento inovador que transformou a visão tradicional sobre a infância e sobre as crianças, sendo que, pela primeira vez, a infância passou a ser reconhecida como uma fase única e as crianças passaram a ser vistas como seres sujeitos de direitos. Sob o mote o “estendal dos direitos”, espera-se promover a defesa dos direitos das crianças e da infância enquanto uma fase única, com valor próprio e irrepetível.

Todos os anos, o aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança é assinalado pela autarquia, decorrente do compromisso assumido quanto à promoção dos direitos consagrados nesta Convenção, a qual assenta em quatro pilares fundamentais:

  • A não discriminação – o que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial;
  • O interesse superior da criança - como uma consideração prioritária em todas as ações e decisões que lhe digam respeito;
  • A sobrevivência e desenvolvimento - sublinhando a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente;
  • A opinião da criança, o que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.