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Alteração ao PDM de Gondomar publicada em Diário da República
publicado a 13 de maro de 2018

Foi publicada no Diário da República de hoje a primeira alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Gondomar. Esta alteração foi motivada pela necessidade de transposição das normas dos planos especiais de ordenamento do território. Aproveitando esta oportunidade, procedeu-se, ainda, à clarificação das questões dos regulamentos que foram levantadas com maior frequência na aplicação do PDM, com vista a tornar o Plano mais operativo.

Após o período de discussão pública da proposta de alteração ao PDM, entre 10 de outubro e 21 de novembro, bem como a divulgação do relatório de análise e ponderação das participações e dos respetivos resultados da discussão pública, a proposta de alteração foi aprovada a 28 de dezembro de 2017 em reunião da Assembleia Municipal de Gondomar.

O PDM entra em vigor amanhã e tem a vigência de dez anos podendo ser revisto antes deste prazo, caso os relatórios de avaliação da execução do mesmo, de forma fundamentada e nos termos da lei, assim aconselhem.

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