Portal Institucional da Câmara Municipal de Gondomar

ANMP aplaude “propostas positivas” do Orçamento na reunião de Gramido
publicado a 8 de maro de 2016

O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) congratulou-se, hoje, no fim de mais uma reunião descentralizada, em Gramido, Valbom, com as “propostas positivas” inseridas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016, “no plano das autonomias administrativa e financeira”, mas reiterou que o documento “não cumpre a Lei das Finanças Locais”.

A reposição do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) como receita municipal, o fim das consignações de verbas relativas a Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Fundo de Estabilização Financeira e IRS e a eliminação das isenções e reduções de IMI e IMT para os fundos de investimento, incluindo os fundos imobiliários, são algumas das medidas positivas aos olhos da ANMP.

Em declarações à Comunicação Social, no final da reunião de Gramido, o Presidente da ANMP saudou, também, a exceção ao limite de endividamento dos empréstimos destinados a suportar a contrapartida nacional de investimento cofinanciados por fundos europeus e o alargamento do prazo de cálculo dos fundos disponíveis três para seis meses, no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.

O Conselho Diretivo da ANMP já trabalha também, em parceria com a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), no programa das comemorações dos 40 anos do poder local democrático.

Ao visitar este website, está a consentir a utilização de cookies.