Câmara Municipal de Gondomar

Aprovadas alterações ao Regulamento de Ocupação do Espaço Público e Publicidade
publicado a 23 de Junho de 2022

A Assembleia Municipal aprovou, em reunião ordinária do passado dia 22 de junho, a alteração do Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e de Publicidade (ROEPP).

A nova versão do documento prevê regras para a criação de esplanadas não contíguas à fachada dos estabelecimentos, nomeadamente a determinação de modelos de mobiliário que proporcionem espaços convidativos e que, ao mesmo tempo, preservem a paisagem urbana. Estas alterações permitem também simplificar e tornar os processos mais céleres, sem que se perca de vista a salvaguarda da segurança e o enquadramento urbanístico e ambiental.

O órgão autárquico aprovou também o projeto de Regulamento do Museu Municipal da Filigrana de Gondomar e a proposta de geminação entre o Município de Gondomar e o Município de Ioannina, na Grécia. Foram ainda aprovados outros pontos da ordem de trabalhos, como a nomeação de um auditor externo para auditoria e certificação legal de contas e a desafetação de uma parcela de terreno na Rua da Valinha, na União de Freguesias de Foz do Sousa e Covelo.

No âmbito do Parque das Serras do Porto, os deputados municipais foram inteirados do Relatório de Atividades e Prestação de Contas de 2021.