A transferência de competências relacionadas com a limpeza das vias e do espaço público, sarjetas e sumidouros para as juntas de freguesia, aprovada em reunião de Câmara extraordinária no passado dia 16 de maio, foi ratificada pela Assembleia Municipal esta quinta-feira, dia 26 de maio, com a abstenção do PSD, CDS, PAN e Chega e o voto contra da Iniciativa Liberal.
Com vista a superar as sucessivas falhas da empresa atualmente responsável pela gestão, manutenção e limpeza dos espaços verdes no concelho, a proposta apresentada pelo Executivo Municipal liderado por Marco Martins consiste na transferência de tais competências para as juntas de freguesia, a que se juntam mais dois milhões de euros para que a operacionalização seja possível e possa entrar em vigor já a partir do dia 1 de agosto.
Marco Martins, Presidente da Câmara Municipal, acredita que, além da racionalização e otimização da gestão e afetação dos recursos públicos, a transferência destas competências vai promover uma efetiva prestação de serviços em razão da proximidade com o cidadão.
Na mesma sessão da Assembleia Municipal, foi ainda aprovada, com os votos contra do PSD, CDS-PP, CDU, BE e Chega e a abstenção da Iniciativa Liberal, a abertura de Concurso Público para a Aquisição de serviços de Recolha de Resíduos Urbanos, Recolha de Resíduos de Construção e Demolição, bem como para a limpeza de circuitos pedonais e Parques Urbanos.