A Assembleia Municipal de Gondomar aprovou, na noite de ontem, dia 10 de dezembro, as propostas da Câmara Municipal relativas às Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipais para o ano de 2021. O documento, no valor superior a 124 milhões de euros, foi aprovado com dez votos contra (três da CDU, quatro do PSD, dois do BE e um do CDS) e duas abstenções.
O Orçamento Municipal visa o investimento no Município de Gondomar, nomeadamente no que diz respeito à habitação, à preservação do património e ao fomento da qualidade de vida dos gondomarenses. Assim, destacam-se quatro áreas de intervenção: as grandes obras, o apoio social (traduzido num apoio direto em 1 milhão de euros às famílias abrangidas pelo Programa Social+), o apoio às PME’s e a requalificação urbana e dos parques habitacional e escolar.
Na mesma reunião, a Assembleia aprovou ainda as propostas da Câmara sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), bem como a taxa de participação no IRS para os rendimentos e a taxa de Derrama para o próximo ano, a qual contempla a isenção da taxa, para empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros, e a sua redução em 25% para as restantes.
De referir, por fim, a aprovação do projeto de regulamento dos Mercados do Município de Gondomar, o projeto de modificação do Regulamento Municipal de Funcionamento e Utilização do Edifício "Gondomar Goldpark", o adiamento da transferência de competências para as Autarquias Locais nas áreas da Saúde e Ação Social e da transferência de competências do Município para os Órgãos das Freguesias, bem como, a adesão ao Pacto de Autarcas para o Clima e Energia (sobre o qual o vereador do Ambiente, José Fernando, referiu ser urgente tomar decisões em conjunto, a nível regional e nacional, pois medidas fragmentadas não serão suficientes para efetivar uma mudança no clima).