Câmara Municipal de Gondomar

Câmara aprova Orçamento Municipal para 2022
publicado a 17 de Dezembro de 2021

O Executivo Municipal aprovou, em reunião de Câmara desta sexta-feira, com os votos contra do PSD e da CDU, o Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2022, superior a 126 milhões de euros (mais 2,8 milhões comparativamente a 2021).

O Orçamento para o próximo ano contempla 30 milhões de euros para recursos humanos – um aumento de despesa que deriva da transferência de competências na área da Educação –, bem como, ainda no domínio da transferência de competências, o aumento, em meio milhão de euros, na verba alocada às juntas de freguesia.

Está também previsto um investimento de aproximadamente 22 milhões de euros em escolas, parques e arruamentos, e de 15 milhões de euros para o arranque da Estratégia Local de Habitação de Gondomar. Além deste investimento na execução de obras estruturantes, estão ainda contemplados, por um lado, os apoios às coletividades e corporações de bombeiros e, por outro lado, um aumento aos apoios na área da Ação Social – nomeadamente no Programa Social+, que engloba os subprogramas +Alimentação e +Habitação, destinados à população mais carenciada no concelho –, mas também na preservação do território e do património e na continuação da aposta na qualidade de vida dos gondomarenses.

Além disso, neste Orçamento estão ainda plasmados cerca de 7 milhões de euros para o serviço da dívida, a redução do IMI e consequente quebra de receita (aprovada na reunião de Câmara anterior).

Em 2022, os mais de 126 milhões de euros espelham a execução de obras financiadas por Fundos Comunitários, mas também a boa gestão das despesas correntes, em especial, da dívida municipal. Por esse motivo, estima-se que, no final do próximo ano, a dívida municipal esteja abaixo dos 60 milhões de euros.

Este Orçamento materializa o caminho em direção a Gondomar enquanto um Município cada vez mais bem posicionado ao nível metropolitano e ao nível nacional, como um concelho de futuro e com qualidade de vida.

Aprovada, com a abstenção do PSD e CDU, foi também a manutenção dos Contratos Interadministrativos com as juntas de freguesia, a qual prevê um reforço do apoio no caso da União de Freguesias Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim e da União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova associado às novas competências a assumir pelas juntas (relativas, nomeadamente, à limpeza dos passeios e pintura na via pública).