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Câmara aprova Programa de Apoio ao Movimento Associativo
publicado a 25 de junho de 2015

A Câmara Municipal de Gondomar aprovou na reunião pública de hoje, realizada nos Paços do Concelho, os Princípios Orientadores do Programa de Apoio ao Movimento Associativo do Município de Gondomar. O documento, votado com três abstenções dos vereadores do PSD, estabelece uma verba global de 750 mil euros, o que representa uma diminuição de 18% em relação à verba distribuída pelo anterior programa.

A apresentação da proposta de Princípios Orientadores do Programa de Apoio ao Movimento Associativo do Município de Gondomar foi fortemente condicionada pela sentença condenatória de março último, que obriga o Município ao reembolso de 6,222 milhões de euros de fundos comunitários utilizados indevidamente, acrescidos de juros e custos em montante superior a 5 milhões de euros. Na altura, o processo foi suspenso, acabando agora a Autarquia por aprovar um documento que representa um esforço muito significativo nas contas do Município.

Os vários sub-programas passíveis de candidatura – cujo prazo de apresentação decorre durante o mês de julho - estabelecem 100 mil euros para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Social (o único em que, em relação passado, não sofreu qualquer alteração), 230 mil euros para o programa de Apoio Cultural e Recreativo, 400 mil euros para o Programa de Apoio à Prática Desportiva e 20 mil euros para o Programa de Apoio Socioeducativo.

Na reunião de hoje, com votos contra de dois vereadores do PSD e um da CDU e uma abstenção do PSD, foi também aprovada a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal, que será agora discutida e votada pela Assembleia Municipal em sessão extraordinária a realizar na próxima segunda-feira.

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