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Câmara celebra acordo para evitar nova sentença condenatória
publicado a 27 de maio de 2015

A Câmara Municipal de Gondomar aprovou, hoje de manhã, com a abstenção dos vereadores do PSD e da CDU, a celebração de um acordo que coloca um ponto final numa litigância em que, previsivelmente, o Município seria alvo de nova sentença condenatória, no âmbito da qual teria de pagar uma indemnização de, pelo menos, 4,5 milhões de euros. O acordo possibilita uma poupança de cerca de 2,5 milhões de euros face à petição inicial do processo.

Em causa está a expropriação de um terreno efetuada pela Câmara Municipal de Gondomar em 2006. Na altura, a autarquia indemnizou os proprietários em um milhão de euros, mas estes nunca aceitaram o valor, contrapondo lucros cessantes e danos emergentes, confirmados em peritagem judicial não contestada pelo anterior Executivo camarário, de que pretendem ser ressarcidos, além de uma reparação financeira pelo próprio ato. O acordo agora alcançado estabelece o pagamento de mais um milhão de euros, de forma faseada e num período de um ano.

Também na reunião de hoje, a Câmara Municipal aprovou, com a abstenção dos três vereadores do PSD, o início do processo de delimitação administrativa relativo às freguesias de Águas Santas, concelho da Maia, e de Rio Tinto, Gondomar. O processo transita, agora, para a Assembleia Municipal, com vista à sua ratificação.

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