O Executivo camarário celebrou com os Agrupamentos de Escolas do Município, no início deste mês, contratos interadministrativos que estipulam serviços e um pacote financeiro tendo em vista a gestão diária dos estabelecimentos escolares, como componente de apoio à família.
A relação Câmara-Agrupamentos não foi definida no começo do ano letivo em curso, como se impunha, pelo que face à nova legislação foi necessária a sua efetivação sob a forma de contratos. Este mês serão pagos os primeiros montantes financeiros aos Agrupamentos, que estão a arcar com a despesa nas suas receitas próprias desde o início do ano letivo, em setembro de 2013.
Na mesma reunião foi, também, reorganizado o funcionamento dos serviços, cumprindo-se o compromisso de que as Escolas se relacionariam com a Autarquia como uma organização e com um interlocutor definido, a quem caberá diligenciar e agilizar os processos de resposta junto de três técnicos superiores afetos à Educação que terão a responsabilidade de acompanhamento de conjuntos de Agrupamentos.
Em paralelo, cumpriu-se ainda o compromisso de gestão partilhada e de funcionamento em rede. Daí que os Agrupamentos tenham recebido informação sobre as novas responsabilidades das Juntas e das Uniões de Freguesia, no que se refere a pequenas obras de reparação, no âmbito dos contratos interadministrativos que assinaram com a Câmara no final do passado mês de janeiro. Por outro lado, as obras devem ser comunicadas às Juntas e Uniões de Freguesias, que providenciarão ou a reparação ou a comunicação e agilização com a Câmara, sendo que a gestão do pessoal não docente é de responsabilidade delegada na Vereadora do Pelouro do Desenvolvimento do Potencial Humano, Aurora Vieira, e subdelegada nos diretores de Agrupamento.
A reunião, bem como a celebração dos contratos interadministrativos com os Agrupamentos de escolas, é o corolário de um plano de ação para a Educação que estipulava um período para diagnóstico e interação institucional com as direções dos Agrupamentos, passando por uma análise interna da situação legal e funcional, uma primeira reunião de apresentação com os diretores, visitas aos Agrupamentos e e ponto da situação após 100 dias de governação.