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Dívida municipal pode ser superior a 141 milhões de euros
publicado a 1 de abril de 2015

Marco Martins, Presidente do Município de Gondomar, e Carlos Brás, Vereador do Desenvolvimento Económico, apresentaram, hoje de manhã, durante uma reunião pública da Câmara Municipal de Gondomar realizada no auditório da Universidade Sénior de Gondomar (S. Cosme), os resultados de um relatório preliminar de uma auditoria solicitada, por decisão camarária. De acordo com o documento, que se reporta a 31 de outubro de 2013, a dívida municipal poderá ser superior a 141 milhões de euros.

Além das responsabilidades relevadas na contabilidade (110 milhões de euros), a auditoria ressalta outros compromissos, entre os quais se destacam 21 milhões de euros relativos a rendas de habitação (cessão de créditos futuros) e 6,7 milhões de euros de provisões sem dotação para processos judiciais em curso.

Durante a reunião, que foi dominada pelas sentenças condenatórias dos últimos dias e pelos resultados desta auditoria, foi explicado que, na sequência da cedência de créditos futuros de rendas de habitação, pelo prazo de 20 anos, decidida em setembro de 2005, a Autarquia teve um encaixe financeiro de 21 milhões de euros. No entanto, sublinha o documento hoje divulgado, “o valor do passivo relativo ao proveito diferido a 31 de outubro de 2013 ascende a 11,8 milhões de euros” e deverá ser necessário proceder a ajustamentos, num montante superior a 4 milhões de euros, por força de cláusulas contratuais que não estão a ser observadas, como, por exemplo, a atualização efetiva anual das rendas em 2%.

A auditoria sublinha, ainda, a dívida à EDP, empresa com quem foi feito, em dezembro de 1996, um acordo para pagamento de dívida, num montante superior a 72 milhões de euros. Segundo o acordo, os pagamentos decorrerão até 2017, tendo a Autarquia concessionado a distribuição de energia em baixa tensão no Município. O pagamento de parte da dívida encontra-se previsto no curto e médio prazo, sendo que a última prestação, no valor de cerca de 49 milhões de euros, deverá ser liquidada em 30 de setembro de 2017. Este é um dos dossiers que o atual Executivo terá de começar em breve a trabalhar, já que hoje existe um mercado liberalizado de energia.

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