A homologação da Estratégia Local de Habitação entre o Município de Gondomar e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) aconteceu esta terça-feira, na Casa Branca de Gramido, na presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
A Estratégia Local de Habitação de Gondomar, no valor de 78 milhões de euros (a terceira maior do país, em euros), possibilitará a maior acessibilidade a uma habitação condigna e a melhoria das condições de habitação de famílias em situação de carência habitacional.
Marco Martins, para quem este é um dia em que “se fez História”, referiu que é dever de todos os autarcas, governantes e dirigentes do setor público, “pegar no protocolo que aqui assinamos e dar resposta imediata a estas 1453 famílias”.
Orientada para um horizonte temporal que culmina em 2026, a Estratégia Local de Habitação encontra-se alinhada com os objetivos e soluções desenhadas ao abrigo do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, constituindo-se como um instrumento programático cujo objetivo central será a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. Para tal, esta Estratégia aposta na reabilitação do edificado devoluto, aquisição e construção, tendo como objetivo a promoção do arrendamento acessível e/ou a construção a custos controlados.
No seu discurso, Pedro Nuno Santos referiu que “a administração central nunca teve uma verdadeira intervenção na habitação, com exceção do PER. Com o Programa 1º Direito, a administração central assume a sua responsabilidade”. “E este é um programa que perdurará no tempo, independentemente do Governo ou do prazo”, acrescentou.
Constituindo-se um instrumento programático, este documento define um conjunto de 27 medidas que envolvem o Município, um conjunto alargado de entidades beneficiárias, proprietários em núcleos degradados e beneficiários diretos e resultará num investimento global de 78.668.961€ (sendo 80% desse valor investimento do próprio Município e os restantes 20% investimento das Entidades Beneficiárias parceiras do Município para a ELH, designadamente oito entidades do 3º setor).