Gondomar vai manter, em 2016, as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mais baixas da Área Metropolitana do Porto. Hoje de manhã, a Câmara Municipal de Gondomar decidiu, com dois votos contra do PSD e uma abstenção do mesmo partido, manter as taxas que vêm sendo praticadas desde 2014.
Assim, no próximo ano serão aplicadas de 0,35% aos prédios urbanos localizados nas freguesias de Baguim do Monte, Fânzeres e São Pedro da Cova, Gondomar (São Cosme), Valbom, Jovim e Rio Tinto, e de 0,30% aos prédios da Lomba e das freguesias da Foz do Sousa e Covelo e Melres e Medas. De referir que Gondomar é o único Município do País com taxas diferenciadas para os seus territórios.
Estas taxas correspondem a uma redução de 30% e de 40%, respetivamente, em relação à taxa máxima prevista no Código do IMI e aplicada em Gondomar até 2013, o que se traduz numa quebra de receitas na ordem dos 5 milhões de euros, por comparação com os proveitos que o Município poderia obter.
Assumindo que a política fiscal também deve assumir “uma função de estímulo e incentivo à adequada manutenção e preservação do património imobiliário”, os prédios degradados terão um agravamento de 30% nas respetivas taxas de IMI.