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Gondomar mantém regime fiscal mais favorável para todos
publicado a 30 de outubro de 2015

A Câmara Municipal de Gondomar aprovou, na sua última reunião, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2016, com uma abstenção (do PSD) e três votos contra (dois do PSD e um da CDU). O Orçamento, num montante superior a 78 milhões de euros, mantém as opções estratégicas definidas nas Autárquicas 2013, traduzindo-se em transparência, proximidade e políticas públicas que incrementam a qualidade vida dos munícipes.

“O rigor nas contas e, sobretudo, na prestação de contas, o envolvimento dos Presidentes de Junta na definição de prioridades de intervenção, a auscultação dos partidos políticos representados na Assembleia Municipal, a própria estrutura orçamental bem definida, a assunção plena das responsabilidades anteriores, bem como o esforço pela credibilização dos compromissos, traduzem opções que queremos bem vivas em Gondomar”, lê-se na introdução daqueles documentos.

Daí que se mantenha uma taxa de IMI especialmente favorável para todos os gondomarenses, confirmando-se a opção de “um regime fiscal mais favorável para o universo da população”. O IMI, afirma o Executivo, “é a maior das receitas próprias e, de acordo com o Anuário dos Municípios, Gondomar foi o município que mais receita de IMI perdeu de 2013 para 2014, prevendo nós que tal continue a verificar-se por opção estratégica neste e nos próximos anos”.

Além da indefinição sobre o futuro Governo de Portugal, e imprevisível elaboração, discussão, votação e entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2016, que terá inevitáveis repercussões na vida autárquica, os documentos adotados pela Câmara Municipal de Gondomar estão condicionadas pelo peso de uma dívida de longo prazo e pelas responsabilidades resultantes de processos judiciais e execuções fiscais.

Destaque, por fim, para a estratégica inclusão nas Grandes Opções do Plano de investimento em requalificação do espaço e equipamentos públicos no âmbito dos programas Portugal 2020 e Norte 2020.

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