Câmara Municipal de Gondomar

Gondomar rejeita parte da transferência de competências
publicado a 4 de setembro de 2019

A Câmara Municipal de Gondomar aprovou, hoje, por unanimidade, uma proposta de rejeição da transferência de competências para o Município nos domínios das vias de comunicação, habitação, cultura e saúde.

Na reunião pública realizada no salão nobre do edifício de Valbom da União de Freguesias de Gondomar, Valbom e Jovim, a proposta aprovada contempla a renúncia ao exercício e transferência de competências nas áreas citadas, considerando que os diplomas que estabelecem a transferência destas competências não são suficientemente esclarecedores, nomeadamente quanto à sua concretização material e suas respetivas repercussões financeiras, o que torna inviável assegurar a resposta exigível pela respetiva transferência, atendendo às especificidades dos domínios das vias de comunicação, habitação, cultura e saúde. A proposta será agora enviada para apreciação e posterior deliberação da Assembleia Municipal.

Nesta reunião foram também aprovados por unanimidade os subsídios de auxílio económico aos alunos do 1.º Ciclo, para o ano letivo 2019/2020, e ainda a realização das Festas do Concelho e atribuição dos subsídios às entidades co-organizadoras e parceiras dos eventos.