A jornada de trabalho para os trabalhadores da Câmara Municipal de Gondomar passa a ter 35 horas semanais, a partir do próximo ano. O anúncio foi feito pelo Presidente do Município, Marco Martins, no Gondomar Gold Park, onde decorreu, hoje à tarde, um magusto com os funcionários do Município.
“Faltam ainda alguns pormenores, mas tudo faremos para que, a partir do dia 1 de janeiro de 2016, a jornada semanal de trabalho passe a ter 35 horas”, afirmou Marco Martins, que anunciou ainda um dia suplementar de férias para todos os trabalhadores, correspondente ao dia de aniversário de cada um. “Vocês merecem. É uma forma de a Câmara poder reconhecer e compensar, já que muitos recebem salários baixíssimos, mas que correspondem à tabela da Função Pública”, concluiu o Presidente do Município, acompanhado por alguns membros do Executivo, que sempre afirmou que só tomaria uma decisão sobre esta matéria quando fosse uma competência exclusivamente sua, sem necessidade de interferência do Governo na decisão. E foi o que fez.
No início de outubro, o Tribunal Constitucional “chumbou” a norma que dava aos membros do Governo poder para interferir nos acordos coletivos das autarquias, por considerar que esta norma da Lei Geral do Trabalho em funções públicas viola o princípio da autonomia local.
A decisão, que abriu a porta à generalização das 35 horas de trabalho nas autarquias, deu razão ao Provedor de Justiça, que tinha pedido a fiscalização sucessiva do diploma, mas também aos sindicatos da Função Pública e às autarquias que há dois anos reclamavam autonomia para celebrar acordos sem intervenção do Governo.