O Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Marco Martins, e o Vereador do Ambiente, José Fernando Moreira, receberam esta quinta-feira, dia 30 de julho, elementos do Movimento Cívico em Defesa dos Interesses dos Consumidores das Águas de Gondomar, numa audiência presencial na Câmara Municipal.
A retirada da concessão à empresa privada Águas de Gondomar foi a principal reivindicação do Movimento Cívico na reunião com os elementos do Executivo. Perante as reivindicações do Movimento, Marco Martins refere que o município acompanha as preocupações do mesmo, considerando-as legítimas. Contudo, relembra que o Executivo enfrenta diversos constrangimentos na sua ação perante uma concessão a uma empresa privada contratualizada em 2001, válida até 2031, e quais as implicações no caso de incumprimento.
Sobre a possibilidade de assumir o ónus da redução das tarifas da água, Marco Martins salienta que não é por falta de vontade política que a Câmara Municipal de Gondomar ainda não o fez. Há questões legais que o limitam, para além do facto das opções ao nível do investimento que o Município é obrigado a tomar na sua atividade municipal: “injetar capital do Município na redução da tarifa implica suspender outros investimentos da Câmara Municipal (escolas, obras, etc…)”, afirmou.
Apesar disso, a Câmara está a trabalhar numa solução que permita reduzir a tarifa da água no concelho, nomeadamente através de um pedido de reequilíbrio das contas das Águas de Gondomar que favoreça a população. A redução da tarifa é uma preocupação do Executivo desde o primeiro dia em que assumiu funções.
Desde 2019, o Executivo tem vindo a estudar a possibilidade de pedir um reequilíbrio que favoreça os munícipes, através da procura de instrumentos legais que permitam fazer reduzir a fatura dos munícipes, em alternativa ao reequilíbrio das contas pedido à empresa.
O Presidente da Câmara Municipal sublinha a importância de um trabalho em conjunto entre a Câmara Municipal e o Movimento Cívico pela massa crítica que estes momentos podem proporcionar, esperando, através deles, reunir e debater um conjunto de soluções que possam solucionar as reivindicações dos munícipes.
Foram propostas, por parte do Executivo, reuniões de trabalho mais frequentes com os elementos do Movimento Cívico, estando a próxima já prevista para o próximo mês de setembro. Um dos assuntos terá a ver com a discussão de uma comissão de supervisão, onde esteja presente não só o Movimento e a população, mas também as várias forças políticas, para que o processo seja totalmente transparente. Com isto, o Município pretende demonstrar que está ao lado do Movimento Cívico e dos gondomarenses e que compreende as suas reivindicações.
No final da audiência, Marco Martins saiu convicto de que houve o entendimento por parte do Movimento de que não é por má vontade do Executivo municipal que a redução dos escalões não foi feita, mas sim por limitações legais, pelos contratos herdados e pelas limitações financeiras.
É, por isso, importante que os Gondomarenses estejam conscientes de que haverá sempre custos a ser assumidos, quer por via do preço da água, quer por via da redução do investimento feito pelo Executivo, de forma a que a Câmara possa assumir os custos de uma eventual redução da tarifa.