Câmara Municipal de Gondomar

Município salda dívida com décadas
publicado a 23 de maio de 2019

O Município de Gondomar vai saldar a dívida à EDP que remonta a 1982. Após quatro anos, entre negociações e burocracias, o Tribunal de Contas concedeu o visto à proposta de empréstimo para liquidação antecipada daquela dívida aprovada este ano em reunião de Câmara Municipal com três abstenções (duas da CDU e uma do PSD). Na prática, o Município deixa, finalmente, de ser um Município sobreendividado, eliminando algumas limitações à sua gestão.

Em causa está o endividamento da Câmara Municipal de Gondomar, no valor de 141 milhões de euros quando o Executivo socialista tomou posse, em 2013. Depois de vários anos a abater a dívida, num total de 48,35 milhões de euros, a que se somam agora mais 20 milhões com a redução do valor a pagar à EDP, o Executivo consegue, agora, passar a ter um endividamento saudável.

“É uma conquista fundamental para o presente e para o futuro dos gondomarenses e um problema com mais de 30 anos que fica resolvido. Se não fosse a situação financeira, teríamos feito mais do dobro do que já concretizamos até hoje”, comentou Marco Martins, Presidente do Município.

Em 1997, a Câmara Municipal celebrou com a EDP um acordo para o pagamento de uma dívida de 70 milhões de euros durante 20 anos. O acordo previa que, naquele período, fosse pago apenas 30% da dívida (21 milhões de euros). A última prestação, 70% da dívida, seria de 48 milhões de euros. Num orçamento que ronda entre os 70 e os 80 milhões de euros, aquele pagamento bloquearia qualquer iniciativa municipal. Por isso, o Executivo acordou com a EDP o pagamento único de 28 milhões de euros (a obter através do recurso à Banca), conseguindo um “perdão” de 20 milhões.

O Tribunal de Contas negou, em 2017, o recurso ao crédito formalizado com a EDP, mantendo Gondomar no topo da lista das câmaras com maior endividamento e, simultaneamente, o maior devedor à EDP. Após várias reuniões com membros do Governo, da EDP e avaliação técnica e jurídica do acórdão, a Câmara Municipal aprovou, na reunião pública de 6 de fevereiro deste ano, nova proposta de empréstimo e submeteu-a ao TC que agora concedeu o visto.