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Novas taxas para fixar empresas e famílias em Gondomar
publicado a 29 de dezembro de 2015
As empresas que decidam fixar-se ou ampliar a atividade em Gondomar terão 5% de redução de taxas por cada dez postos de trabalho criados. Esta é uma das novidades do novo Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Gondomar, votado esta noite em Assembleia Municipal Extraordinária por maioria com quatro votos contra da CDU e 11 abstenções do PSD, CDS e BE. Em causa estão taxas ligadas à construção, urbanismo e licenciamento, sendo que as empresas ficam obrigadas a manter os postos de trabalho criados por cinco anos, no mínimo. O documento segue agora para publicação em “Diário da República”.

Também serão reduzidas em 10% as taxas de utilização e aproveitamento de bens do domínio público e provado municipal, bem como de publicidade aplicáveis às micro, pequenas e médias empresas, desde que, conforme se lê no novo regulamento, "no ano civil anterior gerem um acréscimo de cinco postos de trabalho".

O regulamento também prevê a redução em 30% nas taxas de licenciamento e construção para casais jovens, cuja idade somada não atinja os 65 anos.

Quanto a novos licenciamentos na área do turismo, agricultura, pecuária ou ambiente, estes terão 25% de redução de taxas.

Na deliberação da Assembleia Municipal de Gondomar também foram reduzidas as taxas relacionadas com estabelecimentos comerciais, hotelaria e restauração, e em sentido contrário aumentado o valor das multas, uma vez que alguns empresários optavam por pagar a coima, por esta ser mais baixa que a taxa, ao invés de cumprir o regulamento.

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