Foi publicada no Diário da República de 13 de março a proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Gondomar aprovada na reunião de 28 de dezembro de 2017 da Assembleia Municipal.

Luís Filipe de Araújo, vice-presidente da Câmara Municipal de Gondomar, nos termos dos n.os 1 e 2, do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), torna público que, por deliberação de 30/08/2017, a Câmara Municipal determinou proceder à abertura de um período de 30 dias úteis para a discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Gondomar, o qual terá início no 5.º dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República

O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Gondomar foi publicado hoje no Diário da República, 2.ª série, com o n.º 219, através do Aviso n.º 13057, pelo que entra amanhã em vigor. Fica assim concluído um processo de revisão iniciado em maio deste ano. O anterior PDM de Gondomar, aprovado em 1994, entrou em vigor em 1995 e após a sua vigência de dez anos, segundo a lei, deveria ser revisto.

No novo PDM as linhas orientadoras divergem significativamente da estratégia de desenvolvimento adotada há duas décadas, quer por força do projeto metropolitano do Parque das Serras do Porto, que envolve os municípios de Gondomar, Paredes e Valongo, quer pela aposta na construção de parques urbanos ou no aumento das zonas industriais. Além de que os grandes nós rodoviários e linha do metro, por exemplo, passaram a constituir uma realidade que, simplesmente, não existia.

A Assembleia Municipal de Gondomar aprovou esta noite, em sessão extraordinária, a proposta de Plano Diretor Municipal (PDM) apresentada pelo Executivo, com sete votos contra (um do Bloco de Esquerda, seis da CDU e seis do PSD) e cinco abstenções (dois do CDS-PP, dois do PSD e um do PS).

Para Marco Martins, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, não há qualquer dúvida, “este é um PDM virado para o futuro”, que aposta na “fixação da economia e na promoção do emprego”, além de que “prevê claramente a criação de parques urbanos”.

Já Luís Filipe de Araújo, Vice-Presidente da Autarquia, explanou uma linha de raciocínio que tinha levado às sessões de apresentação e esclarecimento (e foram sete) da proposta de revisão do PDM realizadas nas sedes das freguesias do Município. “Se Gondomar fosse capaz de ser um bom dormitório eu ficaria satisfeito”, disse Luís Filipe de Araújo, “Gondomar é o que é, não tem uma Torre dos Clérigos, queremos que seja um concelho com qualidade vida, que seja capaz de fixar os gondomarenses”. Para o Vice-Presidente, “é preciso encarar a realidade, é difícil mas é preciso fazê-lo, e a verdade é que em duas décadas Gondomar só foi capaz de oferecer habitação barata”.

O PDM de Gondomar, aprovado em 1994, entrou em vigor em 1995 e após a sua vigência de dez anos, segundo a lei, deveria ser revisto. Por outras palavras, o PDM esteve em processo de revisão durante 11 anos.

Na proposta de revisão do PDM de Gondomar deste ano as linhas orientadoras divergem significativamente da estratégia de desenvolvimento adotada há duas décadas, quer por força do projeto metropolitano do Parque das Serras do Porto, que envolve os municípios de Gondomar, Paredes e Valongo, quer pela aposta na construção de parques urbanos ou no aumento das zonas industriais. Além de que os grandes nós rodoviários e linha do metro, por exemplo, passaram a constituir uma realidade que, simplesmente, não existia.

A proposta de revisão do PDM esteve em discussão pública entre 21 de maio e 19 de junho, tendo os serviços da Autarquia prestado cerca de 850 esclarecimentos e analisado 427 pedidos de alteração ou sugestões de revisão.

Dos 437 pedidos de alteração ou sugestões de revisão da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Gondomar, que esteve em discussão pública entre 21 de maio e 19 de junho, 46% não foram atendidos e 27% foram atendidos na íntegra.

Esta é uma das conclusões do Relatório de Acompanhamento de Discussão Pública, que aqui se publica na íntegra.

A proposta de revisão do PDM de Gondomar, aprovada na última reunião pública da Câmara Municipal, vai agora ser submetida à Assembleia Municipal, que reúne em sessão extraordinária na próxima segunda-feira.

Durante o período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Gondomar, que terminou no passado dia 19, os serviços da Autarquia prestaram cerca de 850 esclarecimentos/consultas, tendo sido entregues 437 pedidos de alteração ou sugestões de revisão do plano (podendo, ainda, mais alguns pedidos que tenham sido enviados, até sexta-feira passada, pelos Correios).
Embora não havendo termos de comparação – o último PDM remonta a 1994 –, estes dados revelam uma participação pública extraordinária, ao que não serão estranhas as sessões de apresentação e de esclarecimento que percorreram todas as sedes de freguesia do território.
Na próxima reunião pública da Câmara Municipal, que se realiza no dia 25 (quinta-feira), às 10 horas, o executivo analisará a proposta de revisão do PDM, já enriquecida com o relatório de ponderação, seguindo, depois, para discussão e votação pela Assembleia Municipal, que reunirá, em sessão extraordinária, no dia 29 (segunda-feira).

Já é conhecido o calendário de sessões públicas de apresentação e esclarecimento da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Gondomar que se encontra em discussão pública.

A proposta de revisão do PDM de Gondomar e respetivo relatório ambiental estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Gondomar, em http://www.cm-gondomar.pt/pages/545 e, até ao dia 19 de junho, corre um período de 30 dias seguidos (incluindo sábados, domingos e feriados) para a discussão pública dos documentos em causa.

Os documentos que integram a proposta de revisão do PDM, nomeadamente as peças gráficas, o regulamento do plano e o relatório do plano e programa geral de execução, bem como o respetivo relatório ambiental, o parecer final da comissão de acompanhamento e os demais pareceres emitidos, estão disponíveis para consulta dos interessados na Biblioteca Municipal de Gondomar, sita à Avenida 25 de abril, 4420-354 Gondomar, todos os dias das 9.30 horas às 12.30 horas e das 14.00 horas às 17.00 horas, além desta mesma na página da Internet (http://www.cm-gondomar.pt/pages/545).

No decorrer do período de discussão pública, os interessados podem formular, por escrito, reclamações, observações e sugestões sobre a proposta de revisão do PDM de Gondomar e respetivo relatório ambiental, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Biblioteca Municipal ou na página da Internet da Câmara Municipal de Gondomar.

CALENDÁRIO
3 de junho – 21.15 horas – União das Freguesias de S. Cosme, Valbom e Jovim: Biblioteca Municipal de Gondomar.
4 de junho – 21.15 horas – União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova: Junta de Freguesia de Fânzeres.
6 de junho – 17 horas – Junta de Freguesia da Lomba: Junta de Freguesia da Lomba.
8 de junho – 21.15 horas – Junta de Freguesia de Rio Tinto: Junta de Freguesia de Rio Tinto.
10 de junho – 21.15 horas – União de Freguesias de Medas e Melres: Junta de Freguesia de Melres.
12 de junho – 21.15 horas – Junta de Freguesia de Baguim do Monte: Junta de Freguesia de Baguim do Monte
13 de junho – 17 horas – União das Freguesias de Foz do Sousa e Covelo: Junta de Freguesia da Foz do Sousa