Portal Institucional da Câmara Municipal de Gondomar

Redução do IMI ratificada
publicado a 21 de novembro de 2013

A Assembleia Municipal de Gondomar, ontem reunida em sessão extraordinária, ratificou a proposta do Executivo camarário de redução do Imposto sobre Imóveis (IMI) para 2014, com seis abstenções dos deputados da CDU, que manifestaram reservas à discriminação positiva efetuada na proposta.

Assim, em 2014 será aplicada uma taxa de 0,30% nas freguesias do Alto Concelho (Lomba, Melres, Medas, Foz do Sousa e Covelo) e de 0,35% nas restantes freguesias do concelho, o que se traduz numa redução de 40% e de 30%, respetivamente, da taxa máxima do IMI. Aos prédios urbanos ainda não avaliados manter-se-á a aplicação da taxa de 0,7%. A Autarquia argumenta que a penalização que os contribuintes têm vindo a sofrer, consequência da conjuntura económica extremamente adversa que o País atravessa, e a intenção do Executivo em incorporar critérios de discriminação positiva para os territórios mais desfavorecidos, no sentido de contribuir, pela via fiscal, para a coesão territorial e social, e para a justiça social, justificam a proposta agora aprovada.

Com as taxas agora adotadas, o Município de Gondomar ficará com um dos mais baixos conjunto de taxas de IMI aplicadas pelos municípios da Área Metropolitana do Porto.

Nesta reunião foi também decidido, por unanimidade, renovar as autorizações de vários procedimentos concursais que não tinham sido concluídos pelo anterior Executivo e que, entretanto, tinham caducado.

De salientar que, pela primeira vez, cumprindo, de resto, uma promessa eleitoral, a Assembleia Municipal reuniu no auditório da Biblioteca Municipal de Gondomar, permitindo que a população assistisse ao plenário com condições de conforto.

Ao visitar este website, está a consentir a utilização de cookies.