Saiba quais os benefícios fiscais de empreitadas nas Áreas de Reabilitação Urbana
publicado a 9 de Janeiro de 2021
O Município de Gondomar, atento às dinâmicas do seu território e procurando dar uma resposta integrada de reabilitação e revitalização de algumas das suas zonas urbanas, procedeu à delimitação das suas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’S), a qual pode consultar aqui.
São vários os benefícios fiscais concedidos, pelo Município de Gondomar, a quem realize ou venha a realizar obras de reabilitação aos prédios urbanos inseridos nessas áreas. Entre os incentivos à reabilitação urbana, encontram-se:
- A isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT);
- A isenção de taxas municipais;
- A dedução no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS);
- A redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a 6%.
Consulte aqui mais informações sobre os benefícios fiscais de empreitadas de beneficiação nas ARU's. Para obter informação mais detalhada, informe-se junto do Departamento de Atendimento Municipal e Inovação (Balcão Único).