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Situação financeira de exceção leva Município a reestruturar a despesa
publicado a 8 de julho de 2015

Face à situação de exceção que o Município vive, a Câmara Municipal de Gondomar decidiu, hoje de manhã, em reunião pública descentralizada realizada na Junta de Freguesia de Rio Tinto, uma série de medidas de reestruturação da despesa.

As propostas aprovadas com um voto contra da da CDU e outro do PSD e mais uma abstenção do PSD, serão aplicadas já no segundo semestre deste ano e apontam para a redução de 1,25% da transferência sobre o somatório das remunerações e pensões, respetivamente, de todos os trabalhadores e aposentados inscritos na Associação Mutualista dos Trabalhadores do Município de Gondomar, 0,5% da transferência sobre a massa salarial dos trabalhadores da Autarquia para o Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores do Município de Gondomar e 15% da verba sobre a componente variável das transferências para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários. A estas medidas junta-se a redução de cerca de 18%, decidida na anterior reunião de Câmara Municipal, na cabimentação feita para o Programa de Apoio ao Movimento Associativo de Gondomar.

Como é sabido, a situação financeira de exceção deriva do processo de execução fiscal relativo à devolução de verbas do Fundo Social Europeu indevidamente utilizadas no valor de 6,22 milhões de euros, mais juros e custas, num total que ronda os 11 milhões de euros. Apesar do esforço promovido pelo Executivo, quer através da interposição de recurso para o Tribunal Central Administrativo, quer através de diligências junto do Governo, solicitando um regime excecional para o perdão de juros e para o alargamento do prazo de pagamento, não há ainda qualquer garantia de êxito do peticionado, nem sinal de que tal possa vir a acontecer.

Volvidos três meses, o Executivo tem vindo a preparar e a promover um conjunto de medidas de exceção, com vista a gerar uma poupança que possibilite proceder ao pagamento e liquidação do processo de execução fiscal no prazo de 24 meses, esperando que neste período não se tornem definitivas outras condenações contra o Município.

De referir que medidas internas em curso possibilitaram já um corte de 3,2 milhões de euros no investimento previsto para 2015, estando em práticas outras medidas de redução da despesa corrente que se prevê possam atingir uma poupança de 500 a 600 mil euros no corrente ano.

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