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Tribunal de Contas impede poupança de 20 milhões de euros ao Município de Gondomar
publicado a 15 de maio de 2018

A Câmara Municipal de Gondomar foi notificada de um acórdão que nega provimento ao recurso ao empréstimo formalizado em 2017 e que iria permitir saldar a dívida de quase 50 milhões de euros à EDP, mantendo a recusa do visto.

Em 1997, a Câmara Municipal celebrou com a EDP o pagamento de uma dívida de 70 milhões de euros durante 20 anos. O acordo previa que, durante 20 anos, fosse pago apenas 30% da dívida (21 milhões de euros). A última prestação, 70% da dívida, seria de 48 milhões de euros. Num orçamento que ronda entre os 70 e os 80 milhões de euros, aquele pagamento bloquearia qualquer iniciativa municipal. Por isso, o Executivo acordou com a EDP o pagamento único de 28 milhões de euros (a obter através do recurso à Banca), conseguindo um “perdão” de 20 milhões. Com a decisão agora conhecida, o TC impede a poupança de 20 milhões de euros ao Erário Público. Este problema, que coloca Gondomar no topo da lista de devedores à EDP, arrasta-se há mais de 20 anos.

Está convocada já uma reunião extraordinária da Câmara Municipal para a próxima quinta-feira, tendo o Presidente do Município, Marco Martins, solicitado audiências ao Primeiro-Ministro, António Costa, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O acórdão está a ser avaliado técnica e juridicamente, para posterior decisão.

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