A Assembleia Municipal de Gondomar aprovou, ontem, dia 29, a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município para 2026, confirmando uma estratégia de governação orientada para o alívio fiscal das famílias, o investimento público estruturante e a sustentabilidade financeira do concelho.
A redução do IMI em 2,5% dá continuidade a uma política fiscal consistente, que permitirá uma diminuição da receita municipal estimada em cerca de 1,05 milhões de euros, valor que resulta da aplicação do IMI Familiar e da manutenção das taxas diferenciadas por freguesia. Trata-se de uma opção assumida pelo Município de Gondomar, que abdica desta receita em benefício direto das famílias.
Mantêm-se em 2026 as taxas diferenciadas de IMI, reconhecendo as distintas realidades urbanas e territoriais do concelho. Assim, a taxa aplicável aos prédios urbanos localizados nas freguesias urbanas – Baguim do Monte, Fânzeres e São Pedro da Cova, Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim e Rio Tinto – será de 0,372%, enquanto nas freguesias de menor densidade – Foz do Sousa e Covelo, Melres e Medas e Lomba – a taxa será de 0,326%. O IMI Familiar continuará igualmente em vigor, representando uma dedução global estimada em 611.500 euros.
Foi também aprovado o Orçamento Municipal para 2026, no montante global de 165,8 milhões de euros, traduzindo um aumento de 16,6 milhões de euros face a 2025. O documento consolida uma estratégia integrada que coloca no centro da ação municipal as pessoas, a habitação, a qualificação sustentável do território e uma administração moderna e resiliente, assegurando simultaneamente estabilidade financeira e rigor orçamental.
A estrutura orçamental apresenta-se equilibrada, com níveis de dívida controlados, encargos financeiros reduzidos e um reforço significativo do investimento em projetos e infraestruturas, que ultrapassa os 25% do total do orçamento.
Com a aprovação em Assembleia Municipal, ficam viabilizadas as opções fiscais e orçamentais para 2026.