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Editais
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2023
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Viaturas em estacionamento indevido e abusivo
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2023.03.15 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.03.15 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.03.15 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.03.09 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.03.03 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.03.01 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.03.01 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.03.01 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.03.01 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.03.01 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.02.23 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.02.23 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.02.23 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.02.23 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.02.23 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.02.17 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
-
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2023.02.15 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.02.15 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.02.15 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.02.13 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.02.13 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.02.13 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.02.13 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.02.13 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.02.08 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.02.03 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.01.23 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.01.19 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2023.01.13 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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Urbanismo
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2023.03.21 – Edital – Notificação
-
Alvará de Loteamento
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2023.03.22 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 32-98, Lote 18
-
2023.03.22 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 118-82, Lote 6
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2023.03.13 – Edital – Consulta Pública – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 54/83, Lote 151
-
2023.03.13 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 17/92, Lote 10
-
2023.03.13 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 15/73, Lote 98
-
2023.03.08 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 61/79, Lote 8
-
2023.03.08 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 29/95, Lotes 11 e 12
-
2023.03.08 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 02/04, Lote 12
-
2023.03.08 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento aprovado em Reunião de Câmara de 16-07-1970, Lote 5
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2023.02.27 – Edital – Consulta Pública – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 74/83, Lotes 13 e 14
-
2023.02.27 – Edital – Consulta Pública – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 19/99, Lote 1
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2023.02.27 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 2/96, Lote 20
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2023.02.17 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 29/95, Lotes 11 e 12
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2023.02.08 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 03/02, Lote 20
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2023.02.01 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 15/87, Lote 26
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2023.02.01 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 01/01, Lote 17
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2023.01.27 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 76/93, Lote 23
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2023.01.27 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 148/82, Lotes 3 e 6
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2023.01.12 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 09/02, Lote 1
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2023.01.10 – Edital – Consulta Pública – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 19/92, Lotes 12 a 25
-
2023.01.10 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 21/93, Lote 2
-
2023.01.06 – Edital – Consulta Pública -Alteração ao Alvará de Loteamento aprovado em Reunião de Câmara de 30.04.1970, Lote 84
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2023.01.06 – Edital – Consulta Pública -Alteração ao Alvará de Loteamento aprovado em Reunião de Câmara de 30.04.1970, Lote 22
-
2023.01.06 – Edital – Consulta Pública – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 27/82, Lote 138
-
2023.01.06 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 14/83, Lote 29
-
-
Despachos
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2023.02.26 – Despacho de Deferimento / Indeferimento
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2023.02.24 – Despacho de Deferimento
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2023.02.23 – Despacho de Deferimento
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2023.02.22 – Despacho de Deferimento
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2023.02.20 – Despacho de Deferimento / Indeferimento
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2023.02.19 – Despacho de Deferimento
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2023.02.16 – Despacho de Deferimento / Indeferimento
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2023.02.15 – Despacho de Deferimento
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2023.02.14 – Despacho de Deferimento / Indeferimento
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2023.02.13 – Despacho de Deferimento / Indeferimento
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2023.02.12 – Despacho de Deferimento
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2023.02.09 – Despacho de Deferimento
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2023.02.08 – Despacho de Deferimento / Indeferimento
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2023.02.07 – Despacho de Deferimento / Indeferimento
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2023.02.03 – Despacho de Deferimento / Indeferimento
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2023.02.02 – Despacho de Deferimento / Indeferimento
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2023.01.30 – Despacho de Deferimento / Indeferimento
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2023.01.27 – Despacho de Deferimento
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2023.01.26 – Despacho de Deferimento / Indeferimento
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2023.01.24 -Despacho de Deferimento / Indeferimento
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2023.01.23 – Despacho de Deferimento
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2023.01.22 – Despacho de Deferimento / Indeferimento
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2023.01.19 – Despacho de Deferimento / Indeferimento
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2023.01.18 – Despacho de Deferimento
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2023.01.17 – Despacho de Deferimento
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2023.01.13 – Despacho de Deferimento
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2023.01.11 – Despacho de Deferimento / Indeferimento
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2023.01.10 – Despacho de Deferimento / Indeferimento
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2023.01.09 – Despacho de Deferimento / Indeferimento
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2023.01.08 – Despacho de Deferimento
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2023.01.07 – Despacho de Deferimento
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2023.01.06 – Despacho de Deferimento (2)
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2023.01.06 – Despacho de Deferimento
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2023.01.05 – Despacho de Deferimento
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2023.01.04 – Despacho de Deferimento
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2023.01.03 – Despacho de Deferimento / Indeferimento
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2023.01.02 – Despacho de Deferimento
-
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-
Taxas e Licenças
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2023.03.22 – Edital
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2023.03.16 – Edital 2
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2023.03.16 – Edital
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2023.03.14 – Edital
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2023.03.07 – Edital
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2023.03.06 – Edital
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2023.03.01 – Edital
-
2023.02.27 – Edital
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2023.02.23 – Edital
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2023.02.15 – Edital
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2023.02.14 – Edital
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2023.02.13 – Edital
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2023.02.08 – Edital
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2023.02.03 – Edital
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2023.02.01 – Edital
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2023.01.26 -Edital
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2023.01.24 – Edital
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2023.01.23 – Edital
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2023.01.18 – Edital
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2023.01.13 – Edital
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2023.01.11 – Edital
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2023.01.10 – Edital
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2023.01.06 – Edital
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2023.01.05 – Edital
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Proteção Civil
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Património
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2023.02.09 – Edital – Desafetação do domínio público de parcela de terreno – Rua Aristides de Sousa Mendes
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2023.01.09 – Edital – Resolução de Expropriar – Declaração de Utilidade Pública – Parcelas de terreno necessárias à construção do percurso de ligação ao interface do Metro – 2ª Fase do PU Fânzeres
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Outras Entidades
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2023.03.03 – Edital – ICNF – Obrigatoriedade de destruição de espécies de vegetais suscetíveis a xylella fastidiosa na zona infetada. Notificação dos proprietários e gestores abrangidos pela zona infetada da adoção das medidas de erradicação legalmente previstas
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2023.03.03 – Edital – Município da Maia – Remoção de veículo
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Obras Municipais
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2023.02.27 – Edital – Conjunto Habitacional da Gandra – S. Pedro da Cova – Arranjos exteriores
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2023.02.22 – Edital – Pavimentação da Feira de Gondomar (S. Cosme)
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2023.02.08 – Edital – Beneficiação da Rua Vigário Domingos Carneiro Dias – Jovim
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2023.02.08 – Edital – Beneficiação da Rua da Coelheira, Rua dos Lavadouros e Rua Ciclista Dias dos Santos – Fânzeres
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2023.02.01 – Edital – Elaboração do Projeto de execução do Skatepark de Ramalde
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2023.02.01 – Edital – Centro Escolar da Venda Nova – Manutenção de fachadas e coberturas – Rio Tinto
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2023.02.01 – Edital – Beneficiação da Travessa de Santa Bárbara – Fânzeres
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2023.02.01 – Edital – Beneficiação da Rua Santa Filomena – Fânzeres
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2023.02.01 – Edital – Beneficiação da Rua Rosária Martins Alves – Fânzeres
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2023.02.01 – Edital – Beneficiação da Rua Manuel Neves Casal – Baguim do Monte
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2023.01.31 – Edital – Reposição de pavimento betuminoso em vários arruamentos – Concelho de Gondomar
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2023.01.17 – Edital – Reabilitação Reparação de 2 Habitações Devolutas no Conjunto Habitacional do Monte Crasto e no Conjunto Habitacional do Monte – Concelho de Gondomar
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2023.01.17 – Edital – Intervenção em 6 Habitações: Reabilitação das Habitações sitas na U.M. Tardariz – Rua Actor Mário Viegas nº 63, 4º esq frt, U.M. Areias – Rua 25 de Abril nº 121, 3º esq. e U.M. Fontela – Rua da Fontela nº 349, 2º esq. frt, Reabilitação para Melhoria das Acessibilidades de Pessoas com Mobilidade Reduzida do Edifício e da Habitação sita na U.M. Giesta – Rua da Giesta nº 104 r/c dto e Reparação de Fachadas, Paredes e Tetos no Edifício das Habitações sito na U.M. Bairro Mineiro – Rua das Britadeiras nº 34 r/c esqº e 1º esqº – Baguim do Monte
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2023.01.17 – Edital – Intervenção em 6 Habitações: Reabilitação das Habitações sitas na U.M. Tardariz – Rua Actor Mário Viegas nº 63, 4º esq frt, U.M. Areias – Rua 25 de Abril nº 121, 3º esq. e U.M. Fontela – Rua da Fontela nº 349, 2º esq. frt, Reabilitação para Melhoria das Acessibilidades de Pessoas com Mobilidade Reduzida do Edifício e da Habitação sita na U.M. Giesta – Rua da Giesta nº 104 r/c dto e Reparação de Fachadas, Paredes e Tetos no Edifício das Habitações sito na U.M. Bairro Mineiro – Rua das Britadeiras nº 34 r/c esqº e 1º esqº – Concelho de Gondomar
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2023.01.17 – Edital – Centro Escolar da Boavista/Lourinha – Manutenção de Fachadas e Coberturas – Rio Tinto
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2022.01.16 – Edital – Beneficiação da Rua das Valas – Jovim
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Mobilidade e Trânsito
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2023.03.15 – Edital – Rua das Covas e Rua das Cavadas – Baguim do Monte
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2023.03.13 – Edital – Travessa do Branco – Fânzeres
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2023.03.13 – Edital – Rua sem designação oficial – São Pedro da Cova
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2023.03.09 – Edital – Rua do Repelão – Fânzeres
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2023.03.09 – Edital – Rua do Bazar – Rio Tinto
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2023.03.08 – Edital – Rua Nova de Santa Bárbara – Fânzeres
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2023.03.08 – Edital – Rua do Parque de Jogos – Foz do Sousa
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2023.03.07 – Edital – Travessa da Estrada Nova – Rio Tinto
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2023.03.07 – Edital – Rua Terra Nova – São Pedro da Cova
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2023.03.07 – Edital – Rua Guedes de Oliveira e Rua do Patronato – Rio Tinto
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2023.03.07 – Edital – Rua Dr. Lopes Cardoso e Rua Agostinho Fernando Oliveira Guedes – Gondomar (S. Cosme)
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2023.03.06 – Edital – Rua de Sante D’Além – Lomba
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2023.03.05 – Edital – Rua Nun’Álvares – Valbom
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2023.03.05 – Edital – Rua dos Vales – Covelo, Rua da Cavada, Rua Monte Ventoso e Rua do Picoto – Foz do Sousa
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2023.03.05 – Edital – Rua Delfim Ramos de Castro e Rua dos Ourives – Valbom
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2023.03.04 – Edital – Rua da Presa de Fora e outros arruamentos – Baguim do Monte
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2023.02.28 – Edital – Rua Dr. Cancelas – Rio Tinto
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2023.02.25 – Edital – Rua D. Miguel e outros arruamentos – Baguim do Monte
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2023.02.24 – Edital – Rua do Crasto – Baguim do Monte
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2023.02.22 – Edital – Rua da Igreja – Foz do Sousa
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2023.02.16 – Edital – Rua dos Moinhos e outros arruamentos – Rio Tinto
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2023.02.15 – Edital – Travessa da Associação Desportiva de São Pedro da Cova e outros arruamentos – São Pedro da Cova
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2023.02.15 – Edital – Rua das Carvalheiras e Trv. Marques de Sá – Rio Tinto
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2023.02.09 – Edital – Rua dos Combatentes da Grande Guerra – Gondomar (S. Cosme)
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2023.02.07 – Edital – Av. da Carvalha – Fânzeres
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2023.01.31 – Edital – Largo do Souto da Pereira – Gondomar (S. Cosme)
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2023.01.24 – Edital – Rua da Independência – Rio Tinto
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2023.01.20 – Edital – Rua Nova do Crasto – Baguim do Monte
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2023.01.08 – Edital – Rua da Venda Nova – Rio Tinto
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-
Mercados e Feiras
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2023.03.23 – Edital – Direito de uso de espaços públicos – Comércio de cerejas
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2023.02.10 – Edital – Direito de uso de espaços públicos – Festas em honra do Sr. dos Passos, a São Jorge, a Santa Helena e Semana Santa
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2023.01.26 – Edital – Mudança de titular de lugar – Feira de Rio Tinto
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2023.01.24 – Edital – Mudança de titular de lugar – Feira de Gondomar (São Cosme)
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2023.01.24 – Edital – Direito de uso de espaços públicos – Dia de Carnaval – União de Freguesias de Fânzeres e S. Pedro da Cova
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2023.01.24 – Edital – Direito de uso de espaços públicos – Concertos no Multiusos de Gondomar
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2023.01.18 – Edital – Mudança de titular de lugar – Feira de Gondomar (São Cosme) e Feira Complementar de Gondomar (São Cosme)
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2023.01.11 – Edital – Pedido de devolução de taxas pagas
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2023.01.03 – Edital – Direito de uso de espaços públicos – Festas em Honra a São Brás
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Habitação Pública
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Encerramento de Serviços
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Diversos
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Desenvolvimento Social
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Desenvolvimento Económico
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Ambiente
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2022
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Viaturas em estacionamento indevido e abusivo
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2022.12.29 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.12.23 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.12.21 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.12.15 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.12.12 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.12.07 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.12.07 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.12.07 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.12.06 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.12.06 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.12.02 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.11.30 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.11.25 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
-
2022.11.25 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.11.18 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
-
2022.11.15 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
-
2022.11.14 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.11.11 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.11.09 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.10.17 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.10.17 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
-
2022.10.17 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.10.17 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.10.12 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.10.10 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.10.04 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.10.04 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.09.23 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.09.23 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.09.19 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.09.19 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.09.19 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.09.19 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.09.16 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.09.13 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.09.08 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.09.07 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.09.07 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.08.04 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.08.04 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.08.04 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.08.04 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.08.04 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.08.04 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.08.03 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.08.03 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.07.08 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.07.07 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.07.07 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.06.30 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.06.30 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.06.06 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.06.04 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.06.03 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.05.31 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.05.25 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.05.24 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.05.23 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.05.20 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.05.16 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.05.05 -Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.05.04 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.05.03 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.05.03 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.03.30 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.03.23 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.03.22 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.02.24 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.02.24 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.02.21 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.02.16 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.02.07 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.02.07 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.26 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.26 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.21 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.21 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.21 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.21 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.21 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.20 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.19 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.19 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.17 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.17 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.12 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.12 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.12 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.10 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.10 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.08 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.08 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.08 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.08 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.07 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.07 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.07 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.07 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.06 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.05 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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2022.01.05 – Viatura em estacionamento indevido ou abusivo
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Urbanismo
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Alvará de Loteamento
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2022.12.21 – Edital – Consulta Pública – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 51/97, Lote 57
-
2022.12.21 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 103/81, Lotes 1 e 2
-
2022.12.16 – Edital – Consulta Pública – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 16/97, Lote 43
-
2022.12.16 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 22/92, Lote 1
-
2022.12.16 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 19/92, Lote 3
-
2022.12.16 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 04/98, Lote 18
-
2022.12.06 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 59/83, Lote 19
-
2022.12.06 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 54/83, Lote 83
-
2022.12.06 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 25/87, Lote 1
-
2022.11.28 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 75/83 , Lote 54
-
2022.11.23 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 93/82, Lote 26
-
2022.11.17 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 15/86, Lote 9
-
2022.11.15 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 27/82, Lote 16
-
2022.11.15 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 03/97, Lote 10
-
2022.11.10 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 66/88, Lote 8
-
2022.10.28 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 17/92, Lote 38
-
2022.10.25 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 17/92, Lote 37
-
2022.10.13 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 05/95, Lote 7
-
2022.10.10 – Edital – Consulta Pública – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 100/81, Lote 153
-
2022.10.10 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 66/88, Lote 1
-
2022.10.10 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 40/83, Lote 3
-
2022.10.10 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 19/92, Lote 9
-
2022.10.10 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 17/89, Lote A
-
2022.10.10 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 17/01, Lotes 5, 6, 7, 8 e 9
-
2022.10.10 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 100/81, Lote 152-A
-
2022.10.10 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 10/90, Lote 2
-
2022.10.10 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento aprovado em Reunião de Câmara de 12.07.1962, Lote 27
-
2022.10.06 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento aprovado em Reunião de Câmara de 31.03.1966, Lote 24
-
2022.09.21 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 72/82 Lote 29
-
2022.09.21 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 01/2011 Lote 5
-
2022.09.05 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 04/91 Lote 10
-
2022.08.25 – Edital – Consulta Pública – Alteração ao Alvará de loteamento n.º 51/97 Lote116
-
2022.08.25 – Edital – Alteração ao Alvará de loteamento n.º 25/87 Lote 2
-
2022.08.23 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 4/91 Lote 33
-
2022.08.22 – Edital – Consulta Pública – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 100/81 Lote 12
-
2022.08.19 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 71/84 Lote 3
-
2022.08.16 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 34/84 Lote 2
-
2022.08.11 – Edital – Consulta Pública – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 55/83 Lotes 5 e 6
-
2022.08.11 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 03/10 Lote 4
-
2022.08.11 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 01/04 Lote 10
-
2022.08.11 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n. 14/92 Lote 6
-
2022.08.08 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 69/90 Lote 28
-
2022.08.04 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 63/79 Lote G
-
2022.08.03 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 69/90 Lote 29
-
2022.08.03 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 49/93 Lote 14
-
2022.07.29 – Edital – Consulta Pública – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 29/00 Lote 6
-
2022.07.29 – Edital – Consulta Pública – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 19/97 Lote 16
-
2022.07.29 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 69/90 Lote 9
-
2022.07.29 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 47/85 Lote 8
-
2022.07.29 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 03/2010 Lote 3
-
2022.07.29 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento aprovado por Deliberação de Câmara de 14-03-1963, Lote 63
-
2022.07.20 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 73/85 Lote 24
-
2022.07.20 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 52/94 Lote 4
-
2022.07.20 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 52/94 Lote 3
-
2022.07.20 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 52/94 Lote 2
-
2022.07.20 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 52/94 Lote 1
-
2022.07.20 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 19/97 Lote 38
-
2022.07.20 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 03/2002 Lote 12
-
2022.07.19 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento aprovado em Reunião de Câmara de 18.10.1962 Lote 42
-
2022.07.14 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 54/83 Lote 137
-
2022.07.14 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 43/97 Lote 1
-
2022.07.14 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 30/93 Lote 17
-
2022.07.14 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 29/95 Lote 19
-
2022.07.14 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 100/81 Lote 111
-
2022.07.13 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 54/78 Lote 38
-
2022.07.13 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 10/90 Lote 2
-
2022.07.13 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 02/13 Lote 2
-
2022.07.13 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento aprovado em Reunião de Câmara de 18.10.1962 Lote 14
-
2022.07.07 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 07 / 98 Lotes 11 a 22
-
2022.07.06 – Edital – Consulta Pública – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 51 / 97 Lote 59
-
2022.07.06 – Edital – Consulta Pública – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 15 / 00 Lote 71
-
2022.07.06 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 36 / 87 Lote 12
-
2022.07.06 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 28 / 96 Lote 1
-
2022.07.06 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 17 / 90 Lote 15
-
2022.07.06 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento aprovado em Reunião de Câmara de 20-04-1961 Lote 10
-
2022.07.04 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 42 / 88 Lote 33
-
2022.07.04 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 34 / 95 Lote 1
-
2022.06.27 – Edital – Consulta Pública – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 67/90 Lote 71
-
2022.06.27 – Edital – Consulta Pública – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 51/97 Lote 110
-
2022.06.27 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 90/79 Lote 17
-
2022.06.27 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 72/82 Lote 4
-
2022.06.27 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 71/84 Lote 1
-
2022.06.27 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 64/89 Lote 1
-
2022.06.27 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 25/87 Lote 1
-
2022.06.27 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 10/92 Lote 25
-
2022.06.27 – Edital – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 06/95 Lote 31
-
2022.06.27 – Edital – Alteração Alvará de Loteamento aprovado em Reunião de Câmara de 30-04-71 Lotes 11 e 12 (Rio Tinto)
-
2022.06.03 – Edital – Consulta Pública – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 100/81 Lote 88
-
2022.05.23 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º15/2000 Lote 77
-
2022.05.23 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 2/2013 Lote 1
-
2022.05.16 – Alteração ao Alvará de loteamento n.º 04/99 Lote 3
-
2022.05.11 – Alteração ao Alvará de loteamento n.º 19/97 Lote 74
-
2022.05.11 – Alteração ao Alvará de loteamento n.º 17/92 – Lote 1
-
2022.04.20 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 59/92 Lote 22
-
2022.04.20 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 56/91 Lote 8
-
2022.04.20 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 05/00 Lote 1
-
2022.04.06 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 93/82 Lote 09
-
2022.04.06 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 71/96 Lote 5
-
2022.04.06 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 69A-86 Lote 26
-
2022.04.06 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 67-90 Lote 70
-
2022.04.06 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 62-81 Lote 18
-
2022.04.06 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 58/80 Lote 03
-
2022.04.06 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 49/97 Lote 06
-
2022.04.06 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 38/86 Lotes 5, 6 e 7
-
2022.04.06 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 36/97 Lote 07
-
2022.04.06 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 17/92 Lote 49
-
2022.04.06 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 14/02 Lote 18
-
2022.04.06 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 12/76 Lote 2
-
2022.04.06 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 04/94 Lotes 17 e 18
-
2022.04.06 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 04/94 Lotes 15 e 16
-
2022.04.06 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 03/09 Lote 4
-
2022.04.06 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 03/97 Lote 20
-
2022.03.22 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 27/82 Lote 101
-
2022.03.22 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 09/2005 Lote 2
-
2022.03.04 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 47/94 Lote 21
-
2022.03.03 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 93/82 Lote 8
-
2022.03.03 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 91/87 Lote 6
-
2022.03.03 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 19/92 Lotes 55 e 56
-
2022.02.23 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 51/97 Lote 114
-
2022.02.23 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 38/91 Lote 19
-
2022.02.23 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 15/97 Lote 36
-
2022.02.23 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 100/81 Lote 64
-
2022.02.23 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 01/04 Lote 16
-
2022.02.21 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 69/90 Lote 44
-
2022.02.21 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 40/83 Lote 22
-
2022.02.21 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 26/77 Lote 2
-
2022.02.21 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 03/10 Lote 8
-
2022.02.21 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 02/01 Lote 47
-
2022.02.11 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 61/79 Lote 4 e 5
-
2022.02.11 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 52/94 Lote 4
-
2022.02.11 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 47/94 Lote 23
-
2022.02.11 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 30/93 Lote 17
-
2022.02.11 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 19/92 Lote 11
-
2022.02.11 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 18/05 Lote 1
-
2022.02.11 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 09/91 Lote 1
-
2022.02.11 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 06/99 Lote 1
-
2022.02.11 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 03/04 Lote 31
-
2022.02.11 – Alteração ao Alvará de Loteamento Aprovado RC 25/05/1968 Lote 14
-
2022.02.01 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 93/82 Lote 22
-
2022.02.01 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 56/86 Lote 3
-
2022.02.01 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 46/96 Lote 2
-
2022.02.01 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 16/99 Lote 36
-
2022.02.01 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 02/01 Lote 46
-
2022.01.20 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 44-93 Lote 8
-
2022.01.14 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 80/82 Lotes 55 e 56
-
2022.01.14 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 791/90 Lote 2
-
2022.01.14 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 47/85 Lote 19
-
2022.01.14 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 05/00 Lote 4
-
2022.01.14 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 03/04 Lote 30
-
2022.01.07- Alteração ao Alvará de Loteamento nº 03/2010 Lote 6
-
2022.01.04 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 49/1996 Lotes 9 e 10
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2022.01.04 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 47/1994 Lote 22
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2022.01.04 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 28/1985 Lote 116
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2022.01.04 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 24/1999 Lote 7
-
2022.01.04 – Alteração ao Alvará de Loteamento nº 03/10 Lote 7
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Despachos
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2023.01.12 – Despacho de Deferimento / Indeferimento
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2022.12.31 – Despacho de Deferimento
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2022.02.04 – Edital
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2022.01.28 – Edital 2
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2022.01.28 – Edital
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2022.01.21 – Edital 2
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2022.01.21 – Edital
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2022.01.14 – Edital 2
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2022.01.14 – Edital
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2022.01.07 – Edital 2
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2022.01.07 – Edital
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Regulamentos Municipais
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Proteção Civil
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2022.12.22 – Edital
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2022.11.28 – Edital
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2022.11.24 – Edital
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2022.11.11 – Edital
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2022.09.13 – Edital
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2022.08.30 – Edital
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2022.08.12 – Edital
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2022.07.27 – Edital
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2022.07.27 – Edital
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2022.06.28 – Edital
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2022.05.09 – Edital – Trabalhos de gestão de combustível – Rua Vasco Araújo – Medas
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2022.05.09 – Edital – Trabalhos de gestão de combustível – Rua Vale Travessos e da Estivada – Melres
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2022.05.09 – Edital – Trabalhos de gestão de combustível – Rua de Belói – São Pedro da Cova
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2022.05.09 – Edital – Trabalhos de gestão de combustível – Rua do Maninho – Covelo
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2022.05.09 – Edital – Trabalhos de gestão de combustível – Rua da Vista Alegre e Av. Monte de Meda – Lomba
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2022.05.09 – Edital – Trabalhos de gestão de combustível – Rua da Bicha e Portela da Varziela – Medas
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2022.05.09 – Edital – Trabalhos de gestão de combustível – Rua D. Miguel – Foz do Sousa
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2022.05.09 – Edital – Trabalhos de gestão de combustível – Estrada D. Miguel – Fânzeres e São Pedro da Cova
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2022.05.09 – Edital – Trabalhos de gestão de combustível – Diversos arruamentos – Medas e Covelo
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2022.05.09 – Edital – Trabalhos de gestão de combustível – Diversos arruamentos – Lomba
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2022.04.28 – Edital
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Património
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2022.11.25 – Edital
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2022.11.03 – Edital
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2022.10.27 – Edital – Retificação da Resolução de Expropriar- Declaração de Utilidade Pública – Parcelas de Terreno destinadas à Execução do Arruamento entre a Rua Novais da Cunha e Av. Dr. Mário Soares
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2022.10.18 – Edital
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2022.07.27 – Edital
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2022.04.27 – Edital – Alienação de veículos em fim de vida – Programa do procedimento e Caderno de encargos
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2022.04.22 – Edital
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2022.04.18 – Alienação de Material Ferroso e de Não Ferroso e Equipamento Elétrico e Eletrónico – Edital – Programa de Procedimento – Caderno de Encargos
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2022.04.05 – Edital
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2022.03.15 – Edital
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2022.02.02 – Edital
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2022.01.18 – Edital
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2022.01.11 – Edital
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Outras Entidades
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2022.06.14 – Notificação – PSP Comando Metropolitano do Porto
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2022.05.31 – Edital – Município de Vila Nova de Gaia
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2022.05.10 – Edital – Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte – Atualização da Zona Demarcada da Xylella fastidiosa na AMP e medidas fitossanitárias a aplicar.
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2022.05.03 – Aviso – Infraestruturas de Portugal – Limpeza das faixas de gestão de combustíveis – Linha do Minho / Linha de Leixões
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2022.03.10 – DGAL – EDITAL – Declaração de Utilidade Pública Expropriação de Parcela – Requalificação Ruas D. João de Castro e D. António Castro Meireles
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2022.02.04 – Brisa Gestão de Infraestruturas – Edital – Declaração de Utilidade Pública com Caracter de Urgência Parcelas n.º 1114 e 1237.
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Obras Municipais
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2022.12.22 – Edital – Centro Escolar do Carvalhal / Mó – Manutenção de fachadas e coberturas
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2022.12.22 – Edital – Beneficiação do Parque de Estacionamento de Melres
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2022.12.15 – Edital – Multiusos de Gondomar – substituição de projetores na nave
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2022.11.24 – Edital – Instalação de 1,6 ha. de povoamento puro de sobreiros no lugar de Midões – Covelo
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2022.10.27 – Edital – Construção do Parque Infantil da Quinta do Passal – Valbom
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2022.10.24 – Edital – Reparação e Beneficiação do Parque Habitacional – Reabilitação de três habitações
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2022.10.24 – Edital – Construção de nove espaços de jogo e recreio escolares
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2022.10.19 – Edital – Elaboração do projeto de execução – Ligação do Goldpark à Rua D. João de França e Rua D. João de França à Ala de Nun’Álvares
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2022.09.29 – Edital – Reparação dos Tanques das Piscinas – Rio Tinto
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2022.09.20 – Edital – Beneficiação da Rua Nova do Crasto e Rua Deolinda Martins Ferreira – Baguim do Monte
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2022.09.12 – Edital – Revisão de projeto de execução do Percurso Pedonal na Margem do Rio Douro, entre Gramido e Marecos
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2022.09.12 – Edital – Pavimentação com camada de desgaste na zona envolvente ao Parque Urbano de Gondomar e Rua do Monte Crasto – Gondomar (S. Cosme)
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2022.09.12 – Edital – Elaboração de estudo prévio para construção do Centro de Saúde Familiar de Brás Oleiro
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2022.08.22 – Edital – Ligação entre a Rua Novais da Cunha e a Av.ª Dr. Mário Soares – Gondomar (S. Cosme)
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2022.08.04 – Edital – Requalificação e ampliação das Piscinas Municipais de Fânzeres
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2022.08.04 – Edital – Beneficiação da Rua de Barreiros – Fânzeres
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2022.08.03 – Edital – Trabalhos de Requalificação para a deslocação da Feira de S. Cosme
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2022.08.03 – Edital – Beneficiação da Rua do Taralhão – Gondomar (S. Cosme)
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2022.07.22 – Edital – Centro Escolar de Gondomar – Manutenção de Fachadas e Coberturas
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2022.07.08 – Edital – Infraestruturas de Telecomunicações Exteriores Subterrâneas no Parque Tecnológico – Goldpark e Biblioteca Municipal
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2022.07.08 – Edital – Goldpark – Sala CMOS – Climatização
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2022.06.27 – Edital – Beneficiação da Rua Dom Miguel – Foz do Sousa
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2022.06.21 – Edital – Reabilitação do Pavimento em tapete betuminoso na Rua Dr. Joaquim Manuel da Costa, entre o Largo de Fonte Pedrinha e o limite do Concelho
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2022.06.13 – Edital – Reabilitação de Secção Eletromecânica das Piscinas Municipais de Rio Tinto
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2022.06.13 – Edital – Beneficiação da Rua de St.ª Eulália (parte nascente) – Fânzeres
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