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home > Balcão Virtual > Normas e regulamentos
Normas e regulamentos
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Turismo
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Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e de Publicidade (ROEPP) (em vigor a partir de 05.08.2022)
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Regulamento Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e Prestação de Serviços
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Regulamento de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo
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Proteção Civil
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2022.05.12 – Aviso Projeto de Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal
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2022.05.12 – Aviso Projeto de Modificação do Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil
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2020.03.02 – Regulamento de Concessão de Direitos e Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários
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2020.03.02 – DRE Aviso Regulamento de Concessão de Direitos e Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários
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Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil
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Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
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Programa Idade D’Ouro
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Ambiente
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2023.04.17 – Edital – Projeto de Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo
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2023.04.17 – Aviso DR – Projeto de Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo
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2022.02.17 – Edital – Regulamento do Centro de Educação Ambiental da Quinta do Passal e seus Espaços Exteriores
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2021.09.21 – Edital – Regulamento do Centro de Educação Ambiental da Quinta do Passal e seus Espaços Exteriores
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Regulamento CROAG
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Edital – Regulamento CROAG
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Aviso DRE – Publicação Regulamento CROAG
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Aviso – Publicitação do Inicio de Procedimento Projeto de Regulamento do CEA Quinta do Passal
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