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home > Balcão Virtual > Normas e regulamentos
Normas e regulamentos
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Turismo
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Taxas, licenças e actividades diversas
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2021.07.01 – Edital – Projeto de alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Gondomar e respetiva Tabela de Taxas
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2021.05.12 – Edital – Projeto de alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Gondomar e respetiva Tabela de Taxas
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Regulamento Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e Prestação de Serviços
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Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veiculos Automoveis Ligeiros de Passageiros – Transporte em Taxi
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Regulamento de Taxas e Licenças
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Regulamento de Obras e Intervenções na Via Pública
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Regulamento de Atividades Diversas
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Resíduos sólidos
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Regulamento de Utilização e Cedência de Autocarros e Outras Viaturas Municipais
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Regulamento de Sinalização, Trânsito e Estacionamento
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Regulamento de Gestão do Parque Habitacional
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Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE)
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Proteção Civil
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2020.03.02 – Regulamento de Concessão de Direitos e Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários
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2020.03.02 – DRE Aviso Regulamento de Concessão de Direitos e Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários
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Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil
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Regulamento do Conselho Municipal de Segurança
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Programa Idade D’Ouro
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Piscinas Municipais
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Pavilhão Multiusos de Gondomar
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Orçamento Participativo
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Mercados Municipais
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2021.01.26 – Aviso DRE – Regulamento dos Mercados Municipais de Gondomar
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2021.01.11 – Edital Regulamento dos Mercados Municipais de Gondomar
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2020.05.18 – Plano de Contingência – Reabertura Mercados e Feiras
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2018.04.06 – Início de procedimento – Regulamento dos Mercados Municipais
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Regulamento dos mercados municipais
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