Câmara Municipal de Gondomar

Aprovados os apoios escolares para o ano letivo 2022/2023
publicado a 13 de Agosto de 2022

Na reunião ordinária de sexta-feira, a Câmara Municipal de Gondomar deferiu os apoios escolares para o ano letivo 2022/2023, que está prestes a iniciar.

Considerando a transferência de competências em matéria de educação, o Executivo Municipal aprovou as tabelas de comparticipação familiar, relativas aos auxílios económicos/Ação Social Escolar para o 1º CEB; à fruição das Atividades de Animação e de Apoio à Família para os Jardins de Infância; e ainda à comparticipação da autarquia no valor da Refeição Escolar. A votação foi unânime.

Com igual concordância, foi consentido o Plano de Transporte Escolar, que custará, em estimativa, mais de 200 mil euros à autarquia. O Plano de Transporte Escolar cumpre a gratuitidade para os alunos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário, quando residam a mais de 3 km do estabelecimento de ensino que frequentam. Além disso, assegura, também, a gratuitidade aos alunos com dificuldades de locomoção que beneficiam de medidas ao abrigo da Educação Inclusiva, independentemente do local de residência, ou viabiliza transportes adaptados nos casos em que não possam ser utilizados transportes públicos.