PRR
Designação do Projeto: Territórios Inteligentes – Área Metropolitana do Porto
Código do Projeto: Candidatura n.º 13502
Descrição do Projeto: Este projeto visa a aquisição e desenvolvimento de uma Plataforma de Gestão Urbana (PGU), e de plataformas especializadas na gestão inteligente de vários domínios de atuação municipal como a governança, ambiente, sociedade, economia, qualidade de vida, e mobilidade inteligente, essenciais para apoiar a administração pública local na tomada de decisões, baseadas em dados. A PGU será implementada em consórcio entre a Área Metropolitana do Porto e os municípios de Santo Tirso, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Paredes, Vila do Conde e Gondomar, com a AMP como entidade líder. A operação insere-se no âmbito do Aviso n.º 01/C19-i08/2024 — Territórios Inteligentes, e foi aprovada pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa a 25 de junho de 2025.
Objetivo Principal: Promover uma administração pública local mais inteligente e eficiente, através da utilização de tecnologias digitais e plataformas de gestão urbana, com base em dados, para melhorar os processos de decisão e a prestação de serviços públicos.
Objetivos específicos:
- Desenvolver uma plataforma digital que integre dados urbanos para apoio à decisão.
- Desenvolver plataformas temáticas em cada Município.
- Promover a interoperabilidade entre sistemas municipais e a PGU.
- Capacitar os municípios para a utilização da plataforma.
- Garantir a segurança e proteção dos dados urbanos.
Entidade Promotora/Líder do consórcio: Área Metropolitana do Porto
Entidades Promotoras:
- Município de Santo Tirso
- Município de Matosinhos
- Município de Oliveira de Azeméis
- Município de Paredes
- Município de Vila do Conde
- Município de Gondomar
Financiamento
PRR - Plano de Recuperação e Resiliência
Região de Intervenção
Norte
Custo Total Elegível
1.067.000,00€
Taxa de Financiamento
100%
Data de Aprovação
25/06/2025
Data de Início
01-01-2022
Data de Conclusão
30-06-2026
PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO
Componente 02 – Habitação
RE‐C02‐i01 ‐ Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Código do projeto | 67124
Construção de 54 fogos na Rua Paulo da Gama, Rio Tinto
Entidade beneficiária | Município de Gondomar
Data de aprovação |22/10/2025
Data de início | 20/03/2024 | Data de conclusão | 31/03/2026
Valor do Investimento | 6.584.394,01€
A presente operação refere-se à construção de 3 edifícios de habitação multifamiliar em regime de habitação de custos controlados, na Rua Paulo da Gama, em Rio Tinto. Cada edifício possui 3 pisos e integra 6 fogos de tipologia T1 e 12 fogos de tipologia T2, num total de 54 fogos.
Trata-se de uma intervenção inserida no plano de reconversão do antigo campo de futebol da Ferraria, propriedade do Município, que contempla 2 ações programaticamente e espacialmente distintas – a construção de habitação pública e a construção de um equipamento desportivo – mas que, através de uma abordagem integrada, permitirá a reconversão de uma área central degradada e sem uso, numa iniciativa que reflete um compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável e a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Esta operação permitirá reforçar a resposta do Município às necessidades da população a residir em condição indigna, e que não dispõe de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, visando disponibilizar fogos para arrendamento a valores inferiores aos praticados no mercado.
PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO
Componente 02 – Habitação
RE‐C02‐i01 ‐ Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Código do projeto | 67128
Construção de 7 fogos na Rua José Coelho da Silveira, S. Pedro da Cova
Entidade beneficiária | Município de Gondomar
Data de aprovação |14/07/2025
Data de início | 01/03/2024 | Data de conclusão | 31/03/2026
Valor do Investimento | 1.107.196,03€
A presente operação refere-se à construção de um edifício em banda em regime de habitação de custos controlados, situado na Rua José Coelho da Silveira, em S. Pedro da Cova. Este edifício de 2 pisos integra 7 fogos de tipologia T3 e implanta-se em terreno propriedade do Município onde outrora existiu o Bairro Municipal de Belo Horizonte. O seu posicionamento na plataforma intermédia do terreno evidencia a franca relação interior-exterior, potenciando a integração na envolvente.
Esta operação permitirá reforçar a resposta do Município às necessidades da população a residir em condição indigna, e que não dispõe de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, visando disponibilizar fogos para arrendamento a valores inferiores aos praticados no mercado.
PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO
Componente 02 – Habitação
RE‐C02‐i01 ‐ Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Código do projeto | 67127
Construção de 28 fogos na Rua Campo do Alto, S. Pedro da Cova
Entidade beneficiária | Município de Gondomar
Data de aprovação |14/07/2025
Data de início | 01/03/2024 | Data de conclusão | 31/03/2026
Valor do Investimento | 3.053.365,00€
A presente operação refere-se à construção de um empreendimento habitacional composto por 28 habitações em regime de habitação de custos controlados, distribuídas por 7 edifícios situados na Rua Campo do Alto, S. Pedro da Cova. Estes edifícios, com uma altimetria que varia entre 1 e 2 pisos, são individualmente compostos por 4 fogos, integrando 2 fogos de tipologia T1 e 2 fogos de tipologia T2, e implantam-se em terrenos propriedade do Município onde outrora existiu o Bairro Municipal de Belo Horizonte.
Prevê-se a criação de uma zona residencial de coexistência, constituindo-se uma zona de acessibilidade local, sem diferença de nível entre vias, onde os peões são considerados utilizadores preferenciais. O desenho urbano deste espaço promove a convivência urbana e um maior uso do espaço público, criando um ambiente urbano seguro, funcional e sustentável.
Esta operação permitirá reforçar a resposta do Município às necessidades da população a residir em condição indigna, e que não dispõe de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, visando disponibilizar fogos para arrendamento a valores inferiores aos praticados no mercado.
PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO
Componente 02 – Habitação
RE‐C02‐i01 ‐ Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Código do projeto | 67123
Construção de 18 fogos na Rua da Federação das Coletividades do Concelho de Gondomar
Entidade beneficiária | Município de Gondomar
Data de aprovação |14/07/2025
Data de início | 15/02/2024 | Data de conclusão | 31/03/2026
Valor do Investimento | 2.035.750,01€
A presente operação refere-se à construção de um edifício de habitação multifamiliar em regime de habitação de custos controlados, na Rua da Federação das Coletividades do Concelho de Gondomar, em Fânzeres. Trata-se de um edifício composto por 2 blocos, com 3 pisos acima da cota do terreno, e que integra 6 fogos de tipologia T1 e 12 fogos de tipologia T2”.
O edifício implanta-se em terreno propriedade do Município, valorizando e rentabilizando este património municipal através de uma intervenção integrada que permitirá não só disponibilizar habitação pública, contribuindo para o incremento da dinâmica social desta área, como também favorecer o seu desempenho urbano, através da valorização espacial e funcional promovida.
Esta operação permitirá reforçar a resposta do Município às necessidades da população a residir em condição indigna, e que não dispõe de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, visando disponibilizar fogos para arrendamento a valores inferiores aos praticados no mercado.
PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO
Componente 02 – Habitação
RE‐C02‐i01 ‐ Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Código do projeto | 68013
Aquisição de 1 fogo na Rua Ximenes Belo, 200, Valbom
Entidade beneficiária | Município de Gondomar
Data de aprovação |10/04/2025
Data de início | 29/03/2024 | Data de conclusão | 31/03/2026
Valor do Investimento | 102.199,94€
A presente operação refere-se à aquisição de um fogo de tipologia T1 situado na Rua Ximenes Belo, n.º 200, em Valbom. Enquadra-se na Estratégia Local de Habitação de Gondomar, na medida 2.1.06, que prevê a aquisição, por parte do Município, de fogos para destinar a arrendamento.
Esta operação permitirá reforçar a resposta do Município às necessidades da população a residir em condição indigna, e que não dispõe de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO
Componente 02 – Habitação
RE‐C02‐i01 ‐ Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Código do projeto | 68012
Aquisição de 1 fogo na Rua Ximenes Belo, 190, Valbom
Entidade beneficiária | Município de Gondomar
Data de aprovação |10/04/2025
Data de início | 29/03/2024 | Data de conclusão | 31/03/2026
Valor do Investimento | 165.896,82€
A presente operação refere-se à aquisição de um fogo de tipologia T2 situado na Rua Ximenes Belo, n.º 190, em Valbom. Enquadra-se na Estratégia Local de Habitação de Gondomar, na medida 2.1.06, que prevê a aquisição, por parte do Município, de fogos para destinar a arrendamento.
Esta operação permitirá reforçar a resposta do Município às necessidades da população a residir em condição indigna, e que não dispõe de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
PROGRAMA DE APOIO AO ACESSO À HABITAÇÃO
Componente 02 – Habitação
RE‐C02‐i01 ‐ Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Código do projeto | 67125
Construção de 24 fogos na Rua Eng. Adelino Amaro da Costa, S. Cosme
Entidade beneficiária | Município de Gondomar
Data de aprovação |25/04/2025
Data de início | 01/03/2024 | Data de conclusão | 01/09/2025
Valor do Investimento | 3.263.558,17€
A presente operação refere-se à construção de 24 fogos de tipologia T2, distribuídos por seis edifícios, na Rua Eng. Adelino Amaro da Costa, S. Cosme.
Trata-se de uma intervenção integrada de revitalização e regeneração urbana que articula a construção de novos edifícios com a intervenção em espaço público, através da criação de arruamento de acesso automóvel e da integração de percursos pedonais e espaços verdes que permitirão proporcionar locais de convívio e lazer para os moradores.
O antigo Conjunto Habitacional das Casas Amarelas, demolido para dar lugar a esta intervenção, era composto por 20 habitações com dezenas de anos que se encontravam degradadas e com problemas ao nível de salubridade, conforto térmico e funcionalidade. Esta situação, associada à sua desadequação face às atuais necessidades e vivências do dia-a-dia, vinha a determinar o abandono gradual das habitações e, consequentemente, desta área, tornando-a desqualificada, obsoleta e ineficiente, em rutura com os princípios da funcionalidade, da sustentabilidade e da integração social.
Esta intervenção permitirá dar resposta às necessidades de 24 famílias a residirem em condição indigna, e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.