O Município de Gondomar aprovou, em sede da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, o Programa Municipal de Execução para 2026, instrumento que operacionaliza, à escala local, as orientações do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e do Programa Sub-Regional de Ação da Área Metropolitana do Porto.
Com um investimento global de mais de 420 mil euros, o Programa Municipal de Execução traduz uma abordagem estruturada e integrada à prevenção e gestão do risco de incêndio rural, materializada num conjunto de intervenções concretas no território, com incidência na redução da perigosidade, na proteção de pessoas e bens e no reforço da resiliência local.
O programa integra 11 projetos de intervenção, orientados para a valorização dos espaços rurais, a gestão de combustíveis, a capacitação da população e a comunicação de risco, assumindo-se como um instrumento estruturante para a redução da perigosidade e o reforço da resiliência do território. Entre as ações previstas destacam-se:
– A gestão da rede secundária de faixas de combustível, assegurando a redução da carga combustível e a proteção de aglomerados populacionais, infraestruturas e áreas estratégicas;
– A implementação e beneficiação das redes de defesa intermunicipais, reforçando a capacidade de resposta e articulação no território;
– A intervenção em galerias ribeirinhas, contribuindo para a redução do risco e para a valorização ambiental destas zonas sensíveis;
– A revisão das regras de gestão de combustível, promovendo maior adequação às especificidades do território e às necessidades de proteção;
– A implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada, permitindo melhorar o conhecimento do território e apoiar a gestão e planeamento das intervenções;
– O apoio à população na realização de queimas e queimadas, através de acompanhamento técnico e ações de sensibilização para práticas seguras;
– O reforço da comunicação especializada de proximidade, promovendo a consciencialização da população e a adoção de comportamentos preventivos.
A reunião, que decorreu esta esta terça-feira, dia 7, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, contou com a presença do Vice-presidente da Câmara Municipal, Nuno Fonseca, do Chefe de Núcleo Sub-Regional do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Paulo Bessa, e de representantes das entidades que integram a Comissão Municipal, assegurando uma abordagem articulada e multidisciplinar na definição e implementação das políticas de prevenção e gestão do risco de incêndio rural.
Durante a reunião foram ainda apreciados o relatório de atividades de 2025 e o plano de atividades para 2026 do Gabinete Técnico Florestal, instrumentos que enquadram a ação municipal neste domínio.
A aprovação do Programa Municipal de Execução 2026 consolida a atuação do Município de Gondomar na implementação de políticas públicas de prevenção dos incêndios rurais, reforçando a capacidade de intervenção no território e a proteção das populações.