Pessoas, habitação, território sustentável e modernização administrativa no centro da estratégia municipal
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município de Gondomar para 2026 foram aprovados hoje, dia 23, em reunião extraordinária de Câmara, com os votos favoráveis do PS e os votos contra do PSD/IL e do Chega. O documento estabelece um montante global de 165,8 milhões de euros, o que representa um aumento de 16,6 milhões de euros face a 2025.
A proposta traduz uma opção clara pelo reforço do investimento público, assente numa estratégia integrada que coloca no centro da ação municipal as pessoas, a habitação, a qualificação sustentável do território e uma administração moderna e resiliente, assegurando simultaneamente estabilidade financeira e rigor orçamental.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Luís Filipe Araújo, este é “um documento de renovada ambição”, que surge “num contexto global que exige prudência, mas que oferece oportunidades únicas de mudança e transformação”, assumindo-se como “o reflexo do nosso compromisso inabalável com o desenvolvimento e a coesão territorial de Gondomar”. O autarca sublinha ainda que o Orçamento para 2026 mantém o foco “na concretização de novos projetos que melhorem a qualidade de vida dos gondomarenses e de todos os que escolham aqui viver, trabalhar e investir”, valorizando de forma integrada o território e a sua centralidade metropolitana.
A aposta nas pessoas traduz-se num investimento global de 26,3 milhões de euros, direcionado para a educação, a coesão social e a saúde. A educação assume particular relevância, com 14,5 milhões de euros destinados à modernização e requalificação do parque escolar, promovendo melhores condições de aprendizagem, o sucesso educativo e a igualdade de oportunidades. Paralelamente, são afetos 6,8 milhões de euros às políticas de coesão social, garantindo respostas integradas às populações mais vulneráveis, e 5 milhões de euros à reabilitação de unidades de saúde. Neste âmbito, o Presidente da Câmara sublinha que a educação continuará a ser “um pilar central da ação municipal” e “o maior elevador social que podemos oferecer aos gondomarenses”.
A habitação constitui igualmente uma prioridade da política municipal para 2026, com um investimento de 10,5 milhões de euros destinado à concretização da Estratégia Local de Habitação. Este montante permitirá a construção de cerca de 140 novas habitações, o reforço do parque habitacional municipal através da aquisição de imóveis e a melhoria das condições de habitabilidade e da eficiência energética das habitações existentes, num investimento maioritariamente alavancado por fundos do Plano de Recuperação e Resiliência. Segundo Luís Filipe Araújo, “o acesso a uma habitação digna e a preços equilibrados é uma das nossas prioridades”, sendo este esforço orçamental a expressão de “um compromisso que se materializa em projetos concretos e de escala significativa. Mais do que números, falamos de casas que se tornam lares”.
Em articulação com estas prioridades, o Orçamento para 2026 enquadra-se numa visão estratégica de desenvolvimento económico e ordenamento do território, acompanhando o processo de revisão do Plano Diretor Municipal e reforçando a atratividade de Gondomar enquanto concelho plenamente integrado na Área Metropolitana do Porto. A programação prevista articula políticas de habitação, mobilidade e qualificação urbana, com particular enfoque na proximidade às linhas de Metro e às principais infraestruturas de transporte, criando condições favoráveis à captação de investimento, à criação de emprego e à afirmação de Gondomar como território competitivo e bem conectado no contexto metropolitano.
A qualificação do território e a sustentabilidade ambiental assumem igualmente um papel central, com um investimento global de 30 milhões de euros. Deste valor, 13,9 milhões de euros destinam-se a obras municipais e ao espaço público, incluindo intervenções na rede viária, arruamentos, parques e espaços públicos. Outros 16 milhões de euros são afetos à ação climática e ao ambiente, abrangendo investimentos estruturantes na recolha e tratamento de resíduos, limpeza urbana e apoio à transição ambiental.
O Orçamento para 2026 reforça ainda a modernização administrativa e a resiliência institucional do Município, com uma dotação de 70,1 milhões de euros destinada à transição digital, à modernização dos serviços e à contratualização com as freguesias, numa lógica de gestão de proximidade. A proteção civil beneficia de uma dotação específica de 1,6 milhões de euros, assegurando o apoio às corporações de bombeiros e o reforço da capacidade de resposta do Município em situações de emergência.
Entre os projetos estruturantes previstos para 2026 destacam-se o Parque Urbano de Baguim do Monte, a valorização integrada da frente ribeirinha e o prolongamento do passadiço do Polis, a concretização do Parque Mineiro de São Pedro da Cova e a construção do novo edifício da PSP de Gondomar, intervenções que visam reforçar a qualidade de vida, a segurança e a identidade territorial do concelho.
A estrutura orçamental apresenta-se equilibrada, com o investimento em projetos e infraestruturas a representar mais de 25% do total, níveis de dívida controlados e encargos financeiros reduzidos. A receita corrente representa cerca de 74% do total, assegurando o financiamento da atividade regular do Município, enquanto o investimento em projetos e infraestruturas aumenta de forma significativa, passando de 35,2 milhões de euros em 2025 para 44,9 milhões de euros em 2026, sustentando a execução de investimentos estruturantes, muitos dos quais apoiados por fundos comunitários.
O documento prevê ainda uma redução da taxa de IMI em 2,5%, correspondente a uma devolução de cerca de 1,1 milhões de euros às famílias.
A proposta segue agora para apreciação e votação na Assembleia Municipal.