Câmara Municipal de Gondomar

Redução de taxas urbanísticas para fixar população em Gondomar, em especial a mais jovem
publicado a 14 de Julho de 2021

O Município de Gondomar aprovou a redução de taxas urbanísticas na generalidade - TMU (Taxa Municipal de Urbanização) e Taxa de Compensação – com o objetivo de incentivar a fixação de população. Em especial, nas freguesias mais periféricas do concelho, onde a redução é mais significativa.

A redução é feita com base na alteração do coeficiente de localização - um fator que, tendo por base a localização da operação, serve para diferenciar geograficamente o território.

A alteração ao coeficiente produz reduções bastante significativas, de mais 30, 50 e 80%, e procura compensar freguesias menos privilegiadas, promovendo a sua atratividade através da redução que advém dessa alteração.

Nas freguesias de Jovim e São Pedro da Cova, onde o fator era de 0.75 e passa a ser de 0.50 (o que corresponde, na prática, a uma redução de 1/3 das taxas aplicáveis).

Nas freguesias de Covelo, Foz do Sousa, Medas e Melres, onde o fator era de 0.50 e passa a ser de 0.25, assiste-se a uma redução de 50% das taxas aplicáveis.

Já na freguesia da Lomba, a qual se pretende discriminar pela positiva dada a sua localização periférica no contexto municipal, o fator passa de 0.50 para 0.10, ou seja 1/5 do que é atualmente.

A título de exemplo, na freguesia da Lomba, a construção de uma moradia de 200 m2, estaria sujeita ao pagamento de TMU no valor de 1.138,15 euros. Com esta alteração, a mesma construção passa a corresponder ao pagamento de apenas 227,60 euros.

A alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Gondomar, votada em Assembleia Municipal, obteve aprovação por maioria com quatro votos contra da CDU e onze abstenções do PPD-PSD, CDS e BE.