Câmara Municipal de Gondomar

Assembleia aprovou Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2022
publicado a 27 de Dezembro de 2021

A Assembleia Municipal de Gondomar aprovou, por maioria, a proposta da Câmara Municipal relativa às Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para o ano de 2022, superior a 126 milhões de euros (mais 2,8 milhões comparativamente a 2021).

O Orçamento para o próximo ano contempla 30 milhões de euros para recursos humanos – um aumento de despesa que deriva da transferência de competências na área da Educação –, bem como, ainda no domínio da transferência de competências, o aumento, em meio milhão de euros, na verba alocada às juntas de freguesia.

Está também previsto um investimento de aproximadamente 22 milhões de euros em escolas, parques e arruamentos, e de 15 milhões de euros para o arranque da Estratégia Local de Habitação de Gondomar. Além deste investimento na execução de obras estruturantes, estão ainda contemplados, por um lado, os apoios às coletividades e corporações de bombeiros e, por outro lado, um aumento aos apoios na área da Ação Social – nomeadamente no Programa Social+, que engloba os subprogramas +Alimentação e +Habitação, destinados à população mais carenciada no concelho –, mas também na preservação do território e do património e na continuação da aposta na qualidade de vida dos gondomarenses. Além disso, neste Orçamento estão ainda plasmados cerca de 7 milhões de euros para o serviço da dívida, a redução do IMI e consequente quebra de receita.

Em 2022, os mais de 126 milhões de euros espelham a execução de obras financiadas por Fundos Comunitários, mas também a boa gestão das despesas correntes, em especial, da dívida municipal. Por esse motivo, estima-se que, no final do próximo ano, a dívida municipal esteja abaixo dos 60 milhões de euros.

Foram ainda aprovadas, por maioria, as propostas da Câmara Municipal relativas à taxa de IMI; à Derrama; à Taxa de Participação no IRS; à Taxa Municipal de Direitos de Passagem; e ainda os Acordos/Contratos Interadministrativos com as juntas de freguesia.

Foi também aprovada a expropriação de uma parcela de terreno necessária à construção da nova Esquadra da PSP de Gondomar.