Foi publicada no Diário da República de 13 de março a proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Gondomar aprovada na reunião de 28 de dezembro de 2017 da Assembleia Municipal.

Luís Filipe de Araújo, vice-presidente da Câmara Municipal de Gondomar, nos termos dos n.os 1 e 2, do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), torna público que, por deliberação de 30/08/2017, a Câmara Municipal determinou proceder à abertura de um período de 30 dias úteis para a discussão pública da proposta de alteração do Plano Diretor Municipal de Gondomar, o qual terá início no 5.º dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República

O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Gondomar foi publicado hoje no Diário da República, 2.ª série, com o n.º 219, através do Aviso n.º 13057, pelo que entra amanhã em vigor. Fica assim concluído um processo de revisão iniciado em maio deste ano. O anterior PDM de Gondomar, aprovado em 1994, entrou em vigor em 1995 e após a sua vigência de dez anos, segundo a lei, deveria ser revisto.

No novo PDM as linhas orientadoras divergem significativamente da estratégia de desenvolvimento adotada há duas décadas, quer por força do projeto metropolitano do Parque das Serras do Porto, que envolve os municípios de Gondomar, Paredes e Valongo, quer pela aposta na construção de parques urbanos ou no aumento das zonas industriais. Além de que os grandes nós rodoviários e linha do metro, por exemplo, passaram a constituir uma realidade que, simplesmente, não existia.

A Assembleia Municipal de Gondomar aprovou esta noite, em sessão extraordinária, a proposta de Plano Diretor Municipal (PDM) apresentada pelo Executivo, com sete votos contra (um do Bloco de Esquerda, seis da CDU e seis do PSD) e cinco abstenções (dois do CDS-PP, dois do PSD e um do PS).

Para Marco Martins, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, não há qualquer dúvida, “este é um PDM virado para o futuro”, que aposta na “fixação da economia e na promoção do emprego”, além de que “prevê claramente a criação de parques urbanos”.

Já Luís Filipe de Araújo, Vice-Presidente da Autarquia, explanou uma linha de raciocínio que tinha levado às sessões de apresentação e esclarecimento (e foram sete) da proposta de revisão do PDM realizadas nas sedes das freguesias do Município. “Se Gondomar fosse capaz de ser um bom dormitório eu ficaria satisfeito”, disse Luís Filipe de Araújo, “Gondomar é o que é, não tem uma Torre dos Clérigos, queremos que seja um concelho com qualidade vida, que seja capaz de fixar os gondomarenses”. Para o Vice-Presidente, “é preciso encarar a realidade, é difícil mas é preciso fazê-lo, e a verdade é que em duas décadas Gondomar só foi capaz de oferecer habitação barata”.

O PDM de Gondomar, aprovado em 1994, entrou em vigor em 1995 e após a sua vigência de dez anos, segundo a lei, deveria ser revisto. Por outras palavras, o PDM esteve em processo de revisão durante 11 anos.

Na proposta de revisão do PDM de Gondomar deste ano as linhas orientadoras divergem significativamente da estratégia de desenvolvimento adotada há duas décadas, quer por força do projeto metropolitano do Parque das Serras do Porto, que envolve os municípios de Gondomar, Paredes e Valongo, quer pela aposta na construção de parques urbanos ou no aumento das zonas industriais. Além de que os grandes nós rodoviários e linha do metro, por exemplo, passaram a constituir uma realidade que, simplesmente, não existia.

A proposta de revisão do PDM esteve em discussão pública entre 21 de maio e 19 de junho, tendo os serviços da Autarquia prestado cerca de 850 esclarecimentos e analisado 427 pedidos de alteração ou sugestões de revisão.