O Município de Gondomar concluiu a negociação com a empresa Águas de Gondomar relativamente ao contrato de concessão, com o objetivo de conseguir baixar as tarifas para os consumidores.
Sobre a renegociação do contrato, Marco Martins, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, fez, em Reunião de Câmara da passada quinta-feira, um ponto de situação ao Executivo Municipal, referindo que, após um estudo requerido pelo Município a uma entidade externa, conclui-se que: “à data de junho de 2021, o resgate da concessão custaria 104 milhões de euros aos cofres da Câmara, aos quais se somam 20 milhões para a reposição do serviço (em viaturas, máquinas, etc…)”, o que poderia permitir uma redução na ordem dos 30% sobre a tarifa.
Perante este dado, a Câmara iniciou a renegociação com a empresa, tendo concluído conseguir reduzir em 16% a tarifa do primeiro e do segundo escalões, onde estão situados cerca de 90% dos consumidores. A projeção indica que um agregado familiar constituído por um casal e dois filhos terá uma redução de aproximadamente oito/nove euros.
Uma vez que o resgate da concessão endividaria a autarquia e que, para Marco Martins, o prolongamento da concessão não é opção, a base do princípio de entendimento, entre o Município de Gondomar e a empresa, incidirá em duas premissas: a autarquia abdica de rendas de concessão até ao fim do contrato (2031) e a empresa compromete-se a reduzir os custos, nomeadamente com a renegociação de empréstimos que tem.
Uma opção que não onera o Município, não prolonga a concessão e aproxima o custo da água em Gondomar da média da Área Metropolitana do Porto, no primeiro e segundo escalões.
A proposta irá ser agora avaliada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e posteriormente votada no Executivo e em Assembleia Municipal, devendo entrar em vigor no início do próximo ano (2022).
Na mesma Reunião de Câmara foi votada a desafetação de parcela de terreno em Baguim do Monte, com vista à construção de uma residência para estudantes por uma entidade particular. A proposta sublinha a capacidade do Município de Gondomar em atrair jovens pela sua proximidade à cidade do Porto e os acessos a transportes públicos, tendo sido aprovada por maioria com abstenção do PPD-PSD.
Foi também votada a criação de uma Quinta Pedagógica num terreno em São Pedro da Cova, propriedade da Santa Casa Misericórdia do Porto, tendo sido aprovada por maioria com a abstenção do PPD-PSD.