O Município de Gondomar volta a promover o "Natal Solidário", programa que atribui um cabaz de Natal às famílias do município em situação de maior fragilidade, sob a forma de vales para descontar, nos estabelecimentos comerciais aderentes, até ao dia 12 de janeiro de 2024.
O período de candidaturas decorre de 13 a 24 de novembro de 2023, no Balcão Único de Atendimento Municipal e nas Juntas e Uniões de Freguesia do concelho de Gondomar, nos dias e horários do Serviço de Atendimento Integrado.
Documentos a apresentar, de todos os elementos do agregado familiar:
- Cartão de cidadão/Bilhete de identidade ou Cédula, Cartão/Nº Segurança Social, Cartão/Nº Contribuinte, Cartão/Nº utente (saúde);
- Caso seja imigrante, atestado de residência e respetivo visto;
- Recibos de vencimento, de subsídio de desemprego, de subsídio de doença (baixa médica), de RSI ou de outros rendimentos;
- Elementos em idade ativa: Histórico da Segurança Social, referente a subsídios, e extrato de remunerações; Declaração de IRS (Finanças) relativa ao ano de 2021;
- Habitação alugada: Recibo de renda e Contrato de Arrendamento, relativo ao mês imediatamente anterior ao da inscrição;
- Habitação própria: Documento/extrato referente a crédito mensal relativo ao mês imediatamente anterior ao da inscrição e Caderneta Predial;
- Desempregados: Declaração do Centro de Emprego, datada do mês em curso ou imediatamente anterior ao da inscrição;
- Pensão de alimentos: Ata de conferência dos progenitores; Fundo de garantia e/ou comprovativo de incumprimento de pensão de alimentos;
- Carro/Veículo motorizado: Livrete/Documento Único Automóvel;
- Declaração de matrícula (a partir dos 18 anos).
A não apresentação da documentação obrigatória, anexa à ficha de candidatura, implicará a não instrução do processo e consequente caducidade da mesma.