A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, marcou presença na assinatura dos Autos de Transferência das Competências, destacando Gondomar como referência no processo de descentralização, uma vez que é o primeiro município do país a transferir, em termos definitivos, as competências para as juntas e uniões de freguesia.
A cerimónia decorreu na Casa Branca de Gramido e marcou o dia zero de uma importante descentralização de funções do Município para as Freguesias.
Na sua intervenção, Ana Abrunhosa destacou que "Quando falamos de descentralização e de regionalização, estão em causa dois princípios fundamentais em democracia: a subsidiariedade, que significa o nível adequado para a tomada de decisão, e a proximidade, que é o envolvimento de todos na tomada e implementação da decisão". E acrescentou: "Obrigada, senhor Presidente, por mais este passo e que o seu exemplo seja seguido por mais Presidente".
O Presidente da Câmara Municipal, Marco Martins, afirmou que este é um momento muito importante da vida do concelho. "Já aceitamos todas as competências que a lei previa transferir, faltando apenas a saúde, que está para breve. Em vez de delegarmos competências através de contratos ou acordos, anualmente ou por mandato, decidimos fazê-lo de forma definitiva e, assim, alcançamos estabilidade e, consequentemente, qualidade de vida."
Já o Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, Nuno Fonseca, em nome de todos os Presidentes de Juntas/Uniões de Freguesia, notou "A proximidade traz ganhos na eficácia e, acima de tudo, no serviço público. Desde 2013 que o município tem sido caracterizado pela transferência de competências para as freguesias. Somos um exemplo de diálogo aberto e construtivo, capaz de evoluir continuamente, melhorando o passado e prevendo o futuro."
Do lado da ANAFRE, o Presidente Jorge Veloso olhou para esta cerimónia como "um passo histórico para as freguesias de Gondomar e para que possa servir também de exemplo para outros municípios. Hoje, decidimos rentabilizar recursos e fortificar o bem-estar dos cidadãos".
Para assegurar o cumprimento das competências delegadas, o Município vai passar a transferir às autarquias 2,1 milhões de euros anuais.
A gestão da limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros estava até agora entregue a uma empresa privada. O fim da concessão permitiu que estas responsabilidades voltassem à esfera pública, passando agora a ser geridas pelas sete Juntas e Uniões de Freguesia do concelho.
Uma das bandeiras do executivo municipal tem sido descentralização de funções para as Freguesias, que têm visto as competências e respetivos envelopes financeiros aumentarem. Neste ponto, o autarca refere "Em Gondomar, quanto mais próximo se está, melhor se gere. A melhor solução será sempre capacitar quem está no terreno".