Câmara Municipal de Gondomar

Gondomar debateu a descentralização
publicado a 22 de Novembro de 2022

Gondomar foi, no dia 21 de novembro, a casa da conferência “Descentralizar: Fazer o óbvio”. A iniciativa, organizada em conjunto com o Jornal de Notícias, colocou políticos e especialistas a debater sobre uma das maiores reformas políticas e administrativas do país.

Marco Martins fez a intervenção inicial, começando por mostrar os resultados concretos que a descentralização de competências tem tido no concelho. O Presidente da Câmara Municipal de Gondomar destacou que já praticamente todas as áreas – à exceção da saúde, que estará em breve na alçada da autarquia – foram transferidas e que o balanço é positivo.

O autarca destacou ainda um importante passo dado na passagem de competências para as freguesias, como foi o caso da limpeza urbana, que desde 1 de agosto estão na alçada destes órgãos de proximidade.

“Somos acérrimos defensores da transferência de competências, achando que quem está mais perto faz melhor”, afirmou ainda o Presidente da Câmara, que realçou que o trabalho dos autarcas é resolver problemas e encontrar soluções. A regionalização é, na sua opinião, indispensável ao desenvolvimento do país.

Do lado do Jornal de Notícias, a diretora Inês Cardoso destacou que “o JN tem dado à descentralização uma atenção única no panorama dos media de cobertura nacional”. A jornalista falou na concordância generalizada à volta da ideia de que Portugal é um país centralista e que essa é uma marca negativa que afeta o desenvolvimento nacional.

Luís Braga da Cruz foi o keynote speaker em destaque. O antigo ministro da Economia e professor catedrático começou por enquadrar a regionalização de forma histórica na agenda política dos últimos 30 anos, mostrando que Portugal está há demasiado tempo num impasse sobre o tema da regionalização. Sobre o futuro, diz que “a regionalização continua a ser um imperativo constitucional”. Afirmando que as competências regionais não podem ser “municipalizadas”, uma vez que são estratégicas para a competitividade territorial.

O painel de debate contou com a presença de António Cunha, Presidente da CCDR-N, Filinto Lima, Presidente da Associação Nacional de Agrupamentos dos Diretores de Escolas Públicas, Cristina Azevedo, consultora, e José Mendes, diretor-executivo da Fundação Mestre Casais.

António Cunha começou por destacar o virar de página das CCDR, com o anunciado diploma governamental que contempla as áreas que passarão a ser competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e que trarão “uma mudança muito significativa” não deixando de destacar que ainda é um processo em construção, com o “mérito de propor um caminho”.

Para janeiro do próximo ano, o Presidente da CCDR-N destacou a alteração do modelo orgânico das Comissões, com mudanças no estatuto jurídico e do seu grau de autonomia.

O orador falou ainda na importância do processo de descentralização nunca parar, dando-se passos para o seu aprofundamento.

Já Cristina Azevedo começou por falar na importância que os processos de descentralização e desconcentração de poderes terão para a decisão futura sobre a regionalização. A oradora referiu a importância de se olhar para a tipologia de competências que foram transferidas para os municípios, tratando-se de questões “logísticas, processuais, de manutenção, e não componentes estratégicas”, realçando que mesmo nesses campos os envelopes financeiros não foram consensuais.

Por outro lado, abordou ainda a importância de se definir corretamente o novo modelo orgânico das CCDR, uma vez que a previsão é de que possam abarcar a partir do próximo ano uma dimensão significativa de áreas de atuação. É, para correr bem, necessário um reforço grande de autonomia.

Filinto Lima, em representação dos diretores de escolas públicas, começou por elencar a auscultação que o organismo fez a todos os agrupamentos e escolas não agrupadas no sentido de ter um ponto de situação sobre a descentralização da área da educação. O orador referiu que os resultados foram maioritariamente favoráveis ao processo, que tem na maior parte dos casos corrido bem, nomeadamente na articulação entre autarquias e escolas.

Do seu lado, José Mendes começou por referir que há pouco interesse em que a regionalização avance, apesar dos méritos da descentralização. Os obstáculos ao processo, destaca, começa “nas primeiras perguntas”, isto é, na forma como desde início há muito ceticismo das partes envolvidas sobre os méritos e operacionalização do exercício de desconcentração de poderes.

“Há um problema de estrutura, porque não temos um nível de governação que seja supramunicipal e infranacional, e esse problema está a limitar o desenvolvimento regional em Portugal”, destacou o antigo governante.

Coube à Ministra da Coesão Territorial a intervenção de encerramento da conferência. Ana Abrunhosa destacou que muitas das competências plasmadas na lei já eram adotadas pelos municípios, sendo que a lei da descentralização legitimou o processo e permitiu ajustar o envelope financeiro.

A Ministra destacou ainda a importância de descentralizar com critério, nomeadamente com vista à competitividade: “Desconcentrar ao nível das CCDR permite ganhar escala, sinergias, massa crítica e desenvolvimento”, o que leva a serviços públicos mais eficientes e de maior qualidade.

“Se demonstrarmos que com esta reorganização os serviços públicos ganham qualidade, o Estado ganha, a democracia ganha, os portugueses ganham”, concluiu.