As empresas que decidam fixar-se ou ampliar a atividade em Gondomar terão 5% de redução de taxas por cada dez postos de trabalho criados. Esta é uma das novidades do novo Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Munícipio de Gondomar, que foi discutido e aprovado, ontem, em reunião pública de Câmara, com três abstenções do PSD e um voto contra da CDU, e que agora será submetido a discussão pública e ratificação pela Assembleia Municipal. Em causa estão taxas ligadas à construção, urbanismo e licenciamento, tendo as empresas a obrigação manter os postos de trabalho criados pelo período mínimo de cinco anos.
Também serão reduzidas em 10% as taxas de utilização e aproveitamento de bens, bem como de publicidade aplicáveis às micro, pequenas e médias empresas, desde que, conforme se lê no novo regulamento, "no ano civil anterior gerem um acréscimo de cinco postos de trabalho".
De acordo com o Presidente da Câmara, Marco Martins, pretende-se com estas reduções "incentivar a fixação de empresas", bem como o seu "aumento e progressão".
O regulamento também prevê a redução em 30% nas taxas de licenciamento e construção para casais jovens, cuja idade somada não atinja os 65 anos. Segundo o Presidente da Cãmara, o objetivo é “cativar novos moradores e ao mesmo tempo ajudar quem já cá resida e queira construir". Este tópico refere-se a habitação própria permanente e os proprietários terão de se manter por um período de dez anos.
Quanto a novos licenciamentos na área do turismo, agricultura, pecuária ou ambiente, estes terão 25% de redução de taxas.
De forma a "não premiar o prevaricador", a Câmara também decidiu diminuir taxas relacionadas com estabelecimentos comerciais, hotelaria e restauração, e em sentido contrário aumentar o valor das multas, uma vez que alguns empresários optavam por pagar a coima, por esta ser mais baixa que a taxa, ao invés de cumprir o regulamento.
"Aproveitamos com isto para promover a dinâmica do espaço público e da economia local. Se houver nas ruas mais esplanadas mas que cumpram os requisitos legais de mobilidade e acessibilidade, o concelho ganha nova vida", defende Marco Martins.
Nesta sessão pública descentralizada que decorreu na Junta de Valbom também foi aprovado um Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económicas que tem como objetivo incentivar empresas que não dispõem de título de exploração ou exercício válido a regularizarem a sua situação.
Os processos vão ser acompanhados pela autarquia, bem como pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e entidades dos vários setores.