O Município de Gondomar congratula-se pela decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAF) que, dando razão à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), permite desbloquear os trabalhos de remoção total dos resíduos perigosos depositados nas escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova.
A remoção dos resíduos, que sempre foi uma luta deste município, pode agora avançar, estando a Câmara de Gondomar disponível para ajudar a acelerar o processo, nomeadamente, se necessário for, substituindo-se ao proprietário de uma das parcelas de terreno onde estão depositados resíduos perigosos em São Pedro da Cova.
Esta situação remonta a 2001/2002, quando toneladas de resíduos industriais perigosos, provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996 na Maia, foram depositadas nas escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova.
Por ação do Executivo camarário, em parceria com o Governo, da autarquia local e de outras entidades, a remoção arrancou em outubro de 2014 e decorreu até maio de 2015, altura em que foram retiradas 105 mil toneladas de resíduos. Face a um erro de cálculo nos estudos técnicos, o anterior Governo lançou novo concurso público para a extração de 125 mil toneladas dos restantes resíduos.
O Ministério do Ambiente, através do Fundo Ambiental, alocou 12 milhões de euros para a remoção total e o concurso registou sete candidatos, mas divergências entre concorrentes levaram o processo de contratação para o TAF de Braga, impedindo o arranque da empreitada. Foi depois pedida a declaração de urgência e utilidade pública, mas o tribunal negou, mantendo a obra parada, até à decisão de hoje.