O Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas do ano de 2021 do Município de Gondomar, que já havia sido aprovado pelo Executivo Municipal na passada sexta-feira, dia 22 de abril, foi aprovado, por maioria, esta quarta-feira à noite em Assembleia Municipal.
Em 2021, o endividamento da Câmara Municipal de Gondomar encontra-se reduzido para o valor de 65 milhões de euros (uma redução superior a 10 milhões de euros face ao ano anterior e largamente abaixo do limite legal), o que confere à autarquia uma margem de endividamento de 45 milhões de euros. Esta redução do endividamento revela-se particularmente significativa num ano em que a situação pandémica exigiu um esforço acrescido ao nível de apoios sociais e outros gastos aplicados no combate à mesma.
Ao nível de investimentos estruturantes para o concelho, em 2021, destacam-se ainda as obras de construção da Via Nordeste e da Via Estruturante Norte/Sul, a aposta na Rede Concelhia de Parques Urbanos (com os parques urbanos de São Cosme, ribeira da Archeira e Fânzeres-São Cosme) e a continuação do Apoio ao Associativismo (traduzido em mais de um milhão e meio de euros). Ainda assim, o Município de Gondomar fechou as contas de 2021 com saldo orçamental positivo.
O documento foi aprovado com os votos contra do PSD, CDU, BE, CDS-PP e do Chega e as abstenções do PAN e IL.
Também aprovada, por maioria, foi a desafetação do domínio público de uma parcela de terreno situada na Praça Manuel Guedes, necessária para a reabilitação e ampliação do Edifício dos Paços do Concelho, com os votos contra do BE e com as abstenções do PSD, CDU, CDS-PP e Chega.
Aprovada por unanimidade foi a minuta do Contrato Interadministrativo relativo à transferência de competências para a Junta de Freguesia da Lomba dos transportes escolares.