A Câmara Municipal de Gondomar aprovou hoje em reunião pública realizada na Junta de Freguesia da Lomba uma proposta de atribuição de benefício social para a promoção da mobilidade dos funcionários da Autarquia. O documento, aprovado com a abstenção dos vereadores do PSD e da CDU, aponta para a comparticipação na aquisição do “passe rede Gondomar ETG”, em sintonia com uma vontade manifestada pelo CCD – Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Gondomar, abrindo essa possibilidade aos seus mais de 1800 funcionários.
De referir que a Autarquia assegura há mais de 30 anos o transporte de 149 funcionários em quatro circuitos, o que é ilegal de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas. Torna-se agora realidade o princípio da equidade entre os seus trabalhadores, numa medida inédita na vida municipal portuguesa. A decisão municipal é sustentada num estudo da Trenmo, consultora de transportes e território associada à Faculdade de Engenharia do Porto, que propunha que o Município deixasse de ser o operador dos serviços regulares de transporte dos seus funcionários e passar os serviços para as carreiras públicas do operador de transporte público que detém concessão na área, comparticipando a aquisição do passe da rede geral. Com esta medida, que abrande todos os colaboradores da Autarquia, o Município não aumentará os custos face à solução atual, antes garante “um salto qualitativo pelo alargamento do acesso ao transporte a todos os funcionários”, graças a uma comparticipação de €9 por cada passe.
Ainda no capítulo da mobilidade, e à margem da reunião, o Presidente da Câmara, Marco Martins, anunciou para julho a retoma da ligação fluvial entre Melres e a Lomba, que se encontra inativa há sete anos. De sublinhar que a ligação fluvial, que liga as duas margens do Douro, possibilita um ganho de, no mínimo, 60 minutos, nas deslocações em transportes públicos entre a Lomba e a sede do Município, ou o Porto.
Na reunião de hoje foi também aprovada, por unanimidade, a revogação do Regulamento do Programa DÁ (Direto Apoio) a famílias carenciadas, que será substituído pelo Programa Social +, que visa alargar a área de intervenção social do Município a quatro eixos fundamentais: + Alimentação, + Saúde, + Habitação e Fundo de Emergência.
Destaque, por fim, para a aprovação, com a abstenção do vereador da CDU, do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo risco de corrupção e infrações conexas.