Câmara Municipal de Gondomar

Câmara aprova transferência de competências da Ação Social
publicado a 25 de Março de 2022

O Município de Gondomar aprovou em reunião de Câmara esta sexta-feira, dia 25 de março, com o voto contra da CDU, a transferência de competências na área da Ação Social.

Assim, o Município de Gondomar assume, a partir do dia 1 de abril, as competências da Ação Social no âmbito da transferência de competências do Estado para a esfera municipal. Deste modo, foi aprovada a proposta de Protocolo de Cooperação e Regulamento Interno apresentada pelo Executivo, assegurando o trabalho em rede com instituições do concelho para o cumprimento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) e do Rendimento Social de Inserção (RSI).

Foi também aprovada por unanimidade a utilização da Piscina Municipal de Valbom pelos utentes inscritos na Universidade Sénior de Gondomar.