A privacidade e a segurança dos dados pessoais recolhidos são uma prioridade para o Município de Gondomar. Em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, passou a ser aplicável o tratamento dos dados pessoais constantes deste formulário de inscrição, bem como das imagens captadas do/a seu/sua educando/a, pelo que se torna necessário que nos preste o seu consentimento previamente, nos termos do artigo 4.º do n.º 11 do RGPD.

A utilização dos dados pessoais terá como finalidade principal o tratamento para efeitos de inscrição nas atividades do Plano de Educação Ambiental da Quinta do Passal 2026/2027 e será objeto de tratamento nas situações: alterações de informações relativas às atividades; envio de informações referentes a outras atividades organizadas pelo Centro de Educação Ambiental da Quinta do Passal; captação e tratamento das imagens por parte do Município de Gondomar, tendo como única finalidade a divulgação (através dos usuais meio de comunicação) de atividades desenvolvidas por esta entidade.

Enquanto titular dos dados pessoais tem o direito de retirar o seu consentimento a todo o tempo, com efeitos para futuro, ou seja, sem que tal comprometa “[…] a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado”. Para tal, basta que manifeste essa vontade remetendo um email para quintadopassal@cm-gondomar.pt.